Nome: FINACON CONTABILIDADE
Email: bsbcontabilidade.df@gmail.com
Nome Empresarial: FINACON
Responsável: Jean Sebastião Vilas Boas
CNPJ/CPF: 06.328.965/001-94
Telefones: 3965-2179
Origem: Multilex
Senha Assinante: KETENA87
Para fins de calculo dos impostos, empresa enquadrada no regime simples nacional, precisamos saber as alíquotas de cada produto abaixo, se existe substituição tributária, redução, aproveitamento e isenção. – urgente
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197 AGUA COM GAS 2201.10.00
263 AGUA SANITÁRIA
198 AGUA SEM GAS 2201.10.00
283 ALMOÇO BUFFET 2106.90.90
4 AQUARIUS FRESH LIMÃO 2203.00.00
235 ARROZ KG 2106.90.90
66 ASA NO BALDE G 2106.90.90
65 ASA NO BALDE M 2106.90.90
259 BALDE G
260 BALDE M
262 BALDE MINI
261 BALDE P
15 BATATA ESPECIAL 2106.90.90
16 BATATA SIMPLES 2106.90.90
225 BAVARIA LATA 2203.00.00
282 BAVARIA PREMIUM LONG NECK 2203.00.00
353 BAVARIA SEM ÁCOOL LATA 2203.00.00
331 BAVARIAPREMIUMLONGNECK 2203.00.00
49 BOHEMIA PILSEN 2203.00.00
227 BUBBLY LACTA 1806.90.00
90 BUDWEISER 2203.00.00
302 CEBOLA 99999999
316 CERVEJA DESPERADOS 2203.00.00
314 CERVELA DESPERADOS 2203.00.00
91 CHICABON 2405.00.90
305 CHOP HEINEKEN 2203.00.00
165 COCA-COLA 600 ML 2202.10.00
30 COCA-COLA LATA 2202.10.00
114 COCA-COLA ZERO 2 LITOS 2202.10.00
186 COCA-COLA ZERO 600 ML 2202.10.00
31 COCA-COLA ZERO LATA 2202.10.00
357 COCALA2LTS 2202.10.00
12 CORAÇÃO BALDE 2106.90.90
61 DESPERADOS 2203.00.00
45 DEVASSA LATA 2203.00.00
303 DOS EQUIS 99999999
308 ENERGÉTICO BURN 250ML 2202.10.00
162 ENTREGA 99999999
77 FANTA LARANJA 2 LTS 2202.10.00
167 FANTA LARANJA 500 ML 2202.10.00
32 FANTA LARANJA LATA 2202.10.00
291 FANTA UVA 2 LTS 2202.10.00
185 FANTA UVA 500 ML 2202.10.00
164 FANTA UVA LATA 2202.10.00
11 FIGADO NO BALDE 2106.90.90
1 FRANGO AMERICANO BALDE G 2106.90.90
8 FRANGO AMERICANO BALDE M 2106.90.90
67 FRANGO AMERICANO BALDE P 2106.90.90
181 FRUTILLY 2405.00.90
247 FRUTTARE MOUSSE DE LIMAO 2405.00.90
246 FRUTTARE MOUSSE DE MARACUJA 2405.00.90
364 GOLDEN BALLS
33 GUARANÁ LATA 2202.10.00
281 GUARANA POWER 300 ML 2202.10.00
280 GUARANA POWER AÇAI 300 ML 2202.10.00
204 HEINEKEN LONG-NECK 2203.00.00
111 ICE TEA PESSEGO 2202.10.00
300 ICE TEA PESSEGO ZERO 2202.10.00
274 ITUBAINA RETRO 355 ML 2202.10.00
275 ITUBAINA RETRO ZERO 355 ML 2202.10.00
289 KAISER GOLD LONG NECK 2203.00.00
42 KAISER LATA 2203.00.00
223 KAISER LIMAO RADLER 2203.00.00
292 KAISER LIMÃO RADLER 2203.00.00
301 KAISER LIMAO RADLER SHOT 2203.00.00
325 KAISER RADLER LATA LIMÃO 350ML 2203.00.00
79 KUAT 2 LTS 2202.10.00
175 KUAT 600 ML 2202.10.00
359 KUAT 600, 2202.10.00
228 KUAT LATA 2202.10.00
355 KUAT LATA ZERO 2202.10.00
209 LEITE CONDENSADO (SORVETE) 2405.00.90
48 MALZBIER ITAIPAVA 2203.00.00
279 MALZEBIER SCHIN LONG NECK 2203.00.00
284 MARMITEX DO DIA 2106.90.90
122 MARMITEX FRANGO FRITO 2106.90.90
276 MATTE LEAO LIMAO 300 ML 2202.10.00
277 MATTE LEAO NATURAL 2202.10.00
278 MATTE LEAO PESSEGO 300 ML 2202.10.00
72 MINI CHICKEN 2106.90.90
195 MINI MENTOS 1704.90.00
10 MOELA NO BALDE 2106.90.90
128 MOLHO ALHO EXTRA 2106.90.90
127 MOLHO BARBECUE EXTRA 2106.90.90
63 MOLHO PIMENTA EXTRA 2106.90.90
342 MOLHO ROSE 2202.10.00
272 MOLHO ROSÉ EXTRA 2106.90.00
244 MOUSE LIMAO (SORVETE) 2106.90.90
245 MOUSE MARACUJA (SORVETE) 2106.90.90
208 MOUSSE DE MARACUJA 2106.90.90
269 NOVA SCHIN ZERO ALCOOL LATA 2203.00.00
242 OLÉO USADO – REVENDA 99999999
22 PEITO EMPANADO 2106.90.90
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271 SCHIN LATA 2203.00.00
243 SCHWEPPES CITROS 2202.10.00
361 SCHWEPPES CITROS LATA 2202.10.00
35 SCHWEPPES CITRUS LATA 2202.10.00
381 SCHWEPPES TÓNICA
34 SCHWEPPES TÔNICA LATA 2202.10.00
41 SKOL LATA 2203.00.00
349 SOBREMESA – BRIGADEIRO 2106.90.90
351 SOBREMESA – DOIS AMORES 2106.90.90
348 SOBREMESA – NAPOLITANO 2106.90.90
350 SOBREMESA – STROGONOFF DE NOZES 2106.90.90
251 SOL LONG-NECK 2203.00.00
285 SORVETE CHICABON 2405.00.90
192 SORVETE CORNETO CHOC MIX 2405.00.90
191 SORVETE CORNETO CROCANTE 2405.00.90
184 SORVETE CORNETTO LOVELICIIUS 2405.00.90
89 SORVETE DE BRIGADEIRO 2405.00.90
286 SORVETE ESKIBON 2405.00.90
178 SORVETE FRUTARE ABACAXI 2405.00.90
189 SORVETE FRUTARE CASEIRO BANANA 2405.00.90
94 SORVETE FRUTARE CASEIRO MORANGO 2405.00.90
92 SORVETE FRUTARE COCO 2405.00.90
93 SORVETE FRUTARE LIMÃO 2405.00.90
179 SORVETE FRUTARE MARACUJÁ 2405.00.90
177 SORVETE FRUTARE UVA 2405.00.90
220 SORVETE MAGNUM AMENDOA 2405.00.90
215 SORVETE MAGNUM AVELA 2405.00.90
95 SORVETE MAGNUM CHOCOLATE BRANCO 2405.00.90
183 SORVETE MAGNUM CHOCOLATE COM AMÊNDOAS 2405.00.90
249 SORVETE MAGNUM CHOCOLATE COM AVELÃ 2405.00.90
96 SORVETE MAGNUM CLASSICO 2405.00.90
219 SORVETE MAGNUM DOCE DE LEITE 2405.00.90
190 SORVETE MAGNUM MEIO AMARGO 2405.00.90
287 SORVETE MAX EXPLODE 2405.00.90
76 SPRITE 2 LTS 2202.10.00
168 SPRITE 600 ML 2202.10.00
84 SPRITE LATA 2202.10.00
367 SPRITE LATA ZERO
85 SPRITE ZERO LATA 2202.10.00
47 STELLA ARTOIS 2203.00.00
377 SUCO DE LARANJA NATURAL ONE LIMÃO 2009.71.00
376 SUCO DE LIMONADA NATURAL ONE 245ML 2009.71.00
370 SUCO DE MANGA
365 SUCO DE PESSEGO LIGHT
366 SUCO DE UVA LIGHT
375 SUCO DE UVA NATURA ONE 245ML 2009.71.00
161 SUCO DEL VALE GOIABA 2202.10.00
230 SUCO DEL VALE LARANJA 250 ML 2202.10.00
159 SUCO DEL VALE MARACUJÁ 2202.10.00
329 POÇÃO MISTA BATA POLENTA ESPECIAL 2106.90.90
18 POLENTA ESPECIAL 2106.90.90
296 POLENTA ESPECIAL – CÓPIA 2106.90.90
17 POLENTA SIMPLES 2106.90.90
237 PORCAO ARROZ E FEIJAO 2106.90.90
341 PORÇÃO DE BATANOISETTE ESPECIAL 2106.90.90
236 PORÇAO DE FEIJAO 2106.90.90
345 PORÇÃO DE FRANQUEJINHO 2106.90.90
340 PORÇÃO DE SALADA MAIONESE 2106.90.90
363 PORÇÃO MISTA CORAÇÃO MOELA
226 PORÇAO SALADA 2106.90.90
306 REFRIGERANTE LATA COCOLA 2202.10.00
19 RISOTO 2106.90.90
265 SAL REFINADO
98 SUCO DEL VALE UVA LATA 2202.10.00
373 SUCO DETOX LARANJA 245ML 2009.90.00
374 SUCO DETOX MARACUJA 245ML 2009.90.00
369 SUCO NATURAL ONE 250 LARANJA
368 SUCO PESSEGO DELVALLE
317 SUCO VALLE FRUT LARANJA 2202.10.00
339 SUCODELVALLEFRUTE TANGERINA 2202.10.00
338 SUCOS DELVALLEFRUTE LIMÃO 2202.10.00
46 SUMMER SHOT 2203.00.00
256 TAMPA G
257 TAMPA M
258 TAMPA P
304 TODINHO 2202.10.00
334 TULIPA MINI 750ML 2106.90.90
333 TULIPA P 1000,ML 2106.90.90
362 TULIPAMÉDIA 2106.90.90
160 XINGU PILSEN 2203.00.00
288 XINGU PRETA 2203.00.00
180 YOGO FRUTAS VERMELHAS 2405.00.90
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Simples Nacional – Alíquotas do ICMS, Benefícios Fiscais e Aproveitamento de Crédito
Simples Nacional – Comércio de mercadorias – Cálculo imposto – Anexo I
Simples Nacional – Benefícios fiscais e o Aproveitamento de Crédito
ICMS/DF – Aplicação das alíquotas
ICMS/ST – Produtos em sujeição
Simples Nacional – Comércio de mercadorias – Cálculo imposto – Anexo I
O optante pelo Simples Nacional (ME ou EPP) cuja atividade é a revenda de mercadoria, terá o valor devido mensalmente por suas operações, pela aplicação das alíquotas constantes da tabela do Anexo I sobre a base de cálculo que é a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme a opção feita pelo contribuinte, para fim de cálculo e pagamento dos impostos devidos. Lembrando que o regime de reconhecimento da receita bruta será irretratável para todo o ano-calendário. (Resolução CGSN nº 94/11)
No caso do ICMS, o substituído tributário, assim entendido como o contribuinte que teve o imposto retido, bem como o contribuinte obrigado à antecipação, deverão segregar a receita correspondente como "sujeita à substituição tributária ou ao recolhimento antecipado do ICMS", quando então será desconsiderado, no cálculo do Simples Nacional, o percentual do ICMS.
O substituto tributário deverá recolher o imposto sobre a operação própria na forma do Simples Nacional, segregando a receita correspondente como "não sujeita à substituição tributária e não sujeita ao recolhimento antecipado do ICMS.”, e recolher o imposto sobre a substituição tributária, retido do substituído tributário.
Simples Nacional – Benefícios fiscais e o Aproveitamento de Crédito
O Regulamento do ICMS no Distrito Federal (Decreto nº 18.955/97) prevê a utilização, por parte do contribuinte do imposto, dos benefícios fiscais como: isenção, redução da base de cálculo, suspensão e crédito presumido.
Todavia o optante pelo Simples Nacional (ME ou EPP) não poderá utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal, e, não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
ICMS/DF – Aplicação das alíquotas
As alíquotas dos produtos relacionados pelo Nobre Consulente encontram-se listadas no artigo 46 do Decreto nº 18.955/97.
Nas operações interestaduais entre contribuintes haverá aplicação da alíquota de 12%, e quando houver operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, 4% desde que após o seu desembaraço aduaneiro:
– não tenham sido submetidos a processo de industrialização;
– ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a quarenta por cento.
Para as operações internas as alíquotas podem variar conforme o tipo de produto, podendo ser 12%, 17% ou 25%, lembrando ainda, da aplicação do adicional de 2% às alíquotas internas nas operações com as seguintes mercadorias:
– embarcações esportivas;
– fumo, cigarros e demais artigos de tabacaria;
– bebidas hidroeletrolíticas (isotônica) e energéticas;
– bebidas alcoólicas;
– armas, munições, exceto as adquiridas pelos órgãos de segurança;
– joias;
– perfumes e cosméticos importados.
ICMS/ST – Produtos em sujeição
O Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955/97 (RICMS/DF), relaciona bens e mercadorias que se encontram em sujeição ao regime de substituição tributária do ICMS. Para satisfazer essa condição é necessário que o bem ou a mercadoria tenha o seu NCM e descrição elencados neste anexo.
Esse regime exige que o pagamento do imposto seja feito de forma antecipada na entrada do produto no território do Distrito Federal, sendo dispensado qualquer outro pagamento do imposto nas operações internas, e vedada à utilização do crédito.
Pelo exposto, o Nobre Consulente poderá com base na legislação mencionada verificar as alíquotas interna e interestadual a ser aplicada aos produtos listados em seu questionamento.
Por se tratar de uma empresa optante pelo Simples Nacional, esta não poderá lançar mão dos benefícios fiscais, e muito menos, aproveitar os créditos relativos a impostos ou contribuições abrangidos pela sistemática do simples.
Antonio Sagrilo
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380
