Nome: ATHENAS CONTABILIDADE LTDA
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Nome Empresarial: ATHENAS CONTABILIDADE
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Bom dia
Como faço para ter acesso a produtos com substituição tributária no Goiás e a tabela de ncm?
Existe algum campo de busca direta no site?
Pesquisa mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.
O site da Secretaria de Fazenda de Goiás disponibiliza a legislação tributária estadual, o Decreto n. 4.852/97 e seus anexos.
Os anexos que se referem às mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária são os V e VI do Código Tributário Estadual de Goiás, os quais elencam os elementos de forma sistematizada de acordo com os códigos de NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, segregando os que fazem parte do regime de substituição anterior ou posterior.
As informações supra se encontram no site: www.sefaz.go.gov.br – Legislação – Tributária – Consulta Legislação.
Os códigos de NCM poderão ser verificados junto a TIPI – Tabela do IPI – disponibilizada pela Receita Federal.
As mercadorias sujeitas ao Regime de S.T. estão disponibilizadas pela NCM, separadas em anexos do Decreto 4.852/97 de Goiás.
(ALSC: Revisado em 27/7/15)
Antônio Sagrilo
Consultor Empresarial
OAB/DF 14.380