Conheça a importância do NCM na tributação da COFINS

Nome: RHODES CONTADORES ASSOCIADOS LTDA EPP
Email: marialucia@gruporhodes.com.br
Nome Empresarial: RHODES CONTADORES ASSOCIADOS
Responsável: MARIA LUCIA
CNPJ/CPF: 26.474.098/0001-02
Telefones: 2108-7070
Origem: Multilex

Senha Assinante: GJ2 IX5 HV7
TEM ALGUMA ISENÇÃO, REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E SE TEM ALGUM BENEFICIO COM ALÍQUOTA ZERO PARA A BASE DE CÁCULO DO PIS/COFINS SOBRE OS NCMS N.º 30059090 – 30061090 – 39269090 – 73102990 – 76129090 – 76169900 – 85444200 – 90181910 – 90181990 – 90182010 – 90183910 – 90183929 – 90183999 – 90184999 – 90189039 – 90189094 – 90189095 – 90189099 – 90213190 – 90219089 -.
Rhodes Contadores Associados Ltda – tel 2108 7070.
PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES

-Pis/Cofins;

-ICMS;

– Substituição Tributária;

-Isenção.

Do PIS/PASEP e da COFINS

As receitas das pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou importador e não optantes pelo Simples Nacional, decorrentes da venda dos produtos farmacêuticos, previstos na alínea “a” do inciso I do artigo 1º da Lei nº 10.147/00, passaram a ser tributadas à alíquota zero. A legislação instituiu para os medicamentos a tributação monofásica, onde a cobrança das contribuições concentra-se no início da cadeia produtiva (industrialização ou importação do medicamento), desonerando as etapas subsequentes, de distribuição e venda dos produtos. Considerando que o fabricante ou o importador recolhem a totalidade do PIS e da COFINS não se pode exigir do distribuidor e do comerciante essas exações. Para esses últimos a alíquota incidente sobre os medicamentos é zero.

Da Substituição Tributária do ICMS

É o instituto jurídico previsto na Constituição Federal que autoriza, desde que prevista em lei do ente estatal tributante, a possibilidade de atribuir a outrem, sujeito passivo da obrigação tributária, a condição de responsável pelo pagamento de imposto relativo a fato gerador praticado por terceiros.

A Substituição Tributária constitui-se como regime de tributação que assegura arrecadação mais eficiente e possibilita racionalizar a fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

A substituição tributária alcança as operações internas e interestaduais de determinados produtos na forma que dispõem os Convênios e Protocolos celebrados entre os Estados para esta finalidade, e, conforme dispõe à legislação estadual, o regime também pode ser aplicado, mesmo na ausência de convênio ou protocolo, em relação a determinadas mercadorias e apenas em operação de âmbito interno.

É importante ressaltar que o contribuinte substituído, na operação que realizar, relativamente à mercadoria recebida com imposto retido, emitirá documento fiscal sem destaque do imposto, contendo, além dos demais requisitos, a declaração “imposto retido por substituição – Convênio ou Protocolo ICMS nº”.

A Consulente enviou uma relação de códigos de acordo a Nomenclatura Comum do Mercosul, pelos quais solicitou que se realizasse um estudo tributário com os mesmo no que tange a incidência de PIS/PASEP, COFINS e o ICMS. Vejamos o quadro explicativo:

A legislação instituiu para os medicamentos a tributação monofásica, onde a cobrança das contribuições concentra-se no início da cadeia produtiva.

ALSC: Revisado em 21/10/15.

Antônio Sagrilo

Consultor Empresarial

OAB/DF 14.380