ICMS - ST > Regimes Especias
-
Venda de produtos importados é tributada pelo Anexo II ou III?
Receita edita solução de consulta sobre estabelecimento comercial importador de produtos estrangeiro
-
Confaz ratifica convênios com incentivos fiscais
Um prorroga o prazo para adesão ao parcelamento concedido pelo convênio ICMS 45/14 e o outro altera o Convênio ICMS nº 69/14 que trata do Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual
-
Usufruto sobre quotas equivale participação societária?
Receita edita solução de consulta explicando as consequências que o usufruto das quotas sociais gera no Simples Nacional
-
Devedores do ICMS têm prazo longo para aderir ao refinanciamento
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza, tem prazo para adesão da primeira fase
-
Fio de ferro ou de aço é devido ICMS/ST, esclarece Sefaz
Em Solução de Consulta, Sefaz ensina como interpretar os códigos NCMs para cálculo do ICMS/ST
-
Incentivos fiscais para informática são prorrogados por 10 anos
Lei concede prorrogação dos incentivos fiscais para bens de informática e automação produzidos na região da Sudam e da Sudene
-
Decreto altera regras dos programas Fomentar e Produzir
Decreto nº 8.224/14 altera o Decreto nº 8.127, de 25 de março de 2014, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas Fomentar e Produzir
-
ICMS: saiba como quitar débitos sem dinheiro
A liquidação de débitos por meio da utilização de crédito acumulado de ICMS está condicionada aos contribuintes que apurem o imposto pelo regime normal
-
Receita exige CPRB das empresa tributadas na tabela IV
Tratando-se de empresa optante pelo Simples Nacional, a contribuição prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, incide somente sobre a receita bruta
-
ICMS: Tabela da margem de lucro dos combustíveis é alterada
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/13
-
ICMS/ST: Publicada tabela com preço médio para combustíveis
Ato Cotepe/PMPF nº 15 divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
-
Saiba como acontece a tributação de imóvel usado em troca do novo
A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, ao realizar permuta de imóveis com recebimento de torna, aufere como receita bruta para fins da CSLL
-
ICMS/ST: Alterados os prazos de transmissão da apuração sobre combustíveis
Divulgados os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
-
Extravio do livro contábil permite novo registro?
Escrituração Contábil Digital compreende a versão digital do livro Diário e seus auxiliares; livro Razão e seus auxiliares; e livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento
-
Taxa de Juros: Divulgada TR dos dias 26, 27 e 28 de julho
Bacen divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais
-
Confaz autoriza novo perdão fiscal dos programas Pró-DF e REA
Distrito Federal está entre os autorizados a conceder a remissão e anistia de créditos tributários relativos a incentivos e benefícios, fiscais e financeiros, vinculados ao ICMS
-
Contribuinte que deixar de pagar o Funger será inscrito em dívida ativa
Altera a Resolução nº 44 de 19 de março de 2013, estabelecendo procedimentos para inscrição dos inadimplentes com o Funger/DF em Dívida Ativa e critérios para recuperação de créditos
-
Correspondente bancário tem atividade compatível
Para optar pelo Simples Nacional, o correspondente bancário deverá prestar declaração de que somente exerce atividade permitida