ICMS - ST > Regimes Especias
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Confaz altera cálculo do ICMS/ST combustíveis
Confaz publica as margens de valor agregado indicadas para cálculo da substituição tributária
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Serviço de encomenda expressa incide ICMS ou ISSQN?
O serviço de Sedex interestadual é sujeito ao ICMS, de acordo com a Lei Complementar Federal 87 de 1996, julga TARF em desfavor do contribuinte
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ICMS: Ex-tarista tinha direito a crédito integral ou à alíquota fixa? Tarf esclarece
Tare permitia a apropriação máxima de crédito do ICMS para transferências internas do mesmo titular no montante de 7%
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TARF dispensa nota fiscal para prestador de serviço imune
Os serviços do recorrente amparados por imunidade podem ser dispensados da obrigação acessória com amparo no Regulamento do ISSQN
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Confaz edita novo manual técnico do cupom fiscal eletrônico
Entra em vigor o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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ICMS: Crédito lançado nos livros fiscais pode ser alterado pelo Fisco
Tarf julga que auditoria fiscal/contábil do fisco estava distorcida
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ICMS/ST: Autopeças têm cálculo modificado
Protocolo ICMS 41/14 altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças
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MVA Ajustado para combustíveis será exigido em outubro
Confaz altera o Convênio ICMS 110/07 que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS: Crédito outorgado por investimento é autorizado
Confaz autoriza Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a investimentos em infraestrutura
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Confaz autoriza Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico
Ficam autorizados os Estados a instituir o Cupom Fiscal Eletrônico - SAT
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Nota eletrônica poderá substituir cupom fiscal eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ou 65 poderá ser emitida para substituir cupom fiscal somente quando o sistema emissor ficar inoperante
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ICMS: Confaz altera conceito de deficiência física
Atualizadas as regras isentam do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
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Sistema de venda porta a porta terá preço mínimo fixado pela Sefaz
Sefaz altera a Portaria nº 386/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária a revendedores que efetuarem venda porta a porta
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Cupom eletrônico: Manual de transmissão sofre alteração
Alterado o Ato COTEPE ICMS 09/12, que estabelece o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
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IRPJ: Tributação dos lucros obtidos no exterior é inconstitucional
Supremo edita o acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.588, orientando a tributação dos lucros, inclusive nos paraísos fiscais
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Parcelamento pode ser corrigido pela TJLP, autoriza Confaz
De acordo com o Confaz, as dívidas a partir de 2012 poderão ser atualizadas pela (TJLP) Taxa de Juros de Longo Prazo
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Confaz atualiza exigência do registro da saída com papel imune
Alterado o Convênio ICMS 48/13 que institui o Recopi Nacional (Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional)
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Data Center é serviço ou locação de bem móvel? Receita esclarece
Receita baixa orientação sobre os tributos incidentes no armazenamento e processamento de dados em alta performance para acesso remoto