ICMS - ST > Legislação
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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Dólar tem alta, exigindo atuação do Bacen nos Contratos de Swap
Propostas das instituições financeiras para a realização de operações de swap na B3 - Brasil.
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CVM proíbe a emissão de debêntures simples não conversíveis em ações
Atos de fiscalização para prevenir situações anormais do mercado, do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
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Empresas já podem doar Leitos ao SUS, porém sem incentivo fiscal
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública.
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ME/EPP: empresa nova tem 60 dias para entrar no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional reduziu o prazo de adesão após o registro na Junta Comercial.
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ME/EPP: débitos de 2020 podem ser negociados até 30 Junho
Condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
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ICMS/DF: conheça os benefícios fiscais prorrogados até 2022
Homologados os incentivos previstos no Convênio ICMS 28/21, de 12 de março de 2021.
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ICMS/DF: produtos agropecuários com incentivos até 2025
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
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Receita aumenta os serviços de atendimento via CHAT
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.
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ICMS: Fisco passa exigir na NF-e o CNPJ do site de venda
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica.
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ICMS/RS: cobrança do Antecipado de material de limpeza começa em Maio
Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
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Dólar encerra ciclo em alta, após a forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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ICMS/RS: Dispensa da NF-e na importação por não contribuinte
Operação realizada por contribuinte não habitual, dispensado de inscrição no CGC/TE.
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ICMS/RS: redução de 75% na multa em Auto de infração
Crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento nº 41961315, de 06 de setembro de 2018.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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ICMS/GO:PRODUZIR tem novas regras de apuração
Ficam estabelecida as normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa PRODUZIR com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
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ICMS: novos CFOPs na venda em navio e avião
Os Código Fiscal de Operações e de Prestações.