Legislação
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Dólar fecha em queda, devido à atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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Receita aumenta os serviços de atendimento via CHAT
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.
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INSS prorroga pagamento dos benefícios
Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa.
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ICMS: Fisco passa exigir na NF-e o CNPJ do site de venda
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica.
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ICMS/RS: cobrança do Antecipado de material de limpeza começa em Maio
Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
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Dólar encerra ciclo em alta, após a forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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ICMS/RS: Dispensa da NF-e na importação por não contribuinte
Operação realizada por contribuinte não habitual, dispensado de inscrição no CGC/TE.
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ICMS/RS: redução de 75% na multa em Auto de infração
Crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento nº 41961315, de 06 de setembro de 2018.
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Bacen: Manual de Serviços do Open Banking
Divulgada a versão 2.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços.
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INSS irá comunicar à Polícia Federal os recebimentos indevidos
Comunicação à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal de casos de saques indevidos (após o óbito do segurado).
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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ICMS/GO:PRODUZIR tem novas regras de apuração
Ficam estabelecida as normas complementares para o financiamento de projetos e ações no âmbito do Programa PRODUZIR com recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Industriais - FUNPRODUZIR.
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ICMS: novos CFOPs na venda em navio e avião
Os Código Fiscal de Operações e de Prestações.
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Novo Código de Trânsito começa a valer
Publicado o Novo Código de Trânsito que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
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ICMS: NFC-e deve indicar o CNPJ da Loja virtual
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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ICMS: dispensada a NF-e na coleta de pilhas e baterias usada
A operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem.
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IPI: Fisco explica a suspensão na industrialização por encomenda
Os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas.
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PIX: Bacen fixa os horários das operações
Regras dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.
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Covid-19: Contabilistas têm mais 2 meses para quitar Anuidades
Anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.
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Covid-19: quem pode receber as 4 parcelas de R$ 250?
Auxílio para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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ICMS/RS: agora fiança bancária quita débitos
O Delegado da Receita Estadual pode estabelecer, em substituição ao pagamento em dinheiro
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ICMS/RS: Isenção nas mercadorias utilizadas no combate à pandemia
Fica estabelecida a isenção de ICMS incidente sobre as operações com mercadorias, empregadas nas medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).
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ICMS: regime Especial para Gás Natural
Gás natural não processado, que exerça atividade de extração de petróleo e gás natural, classificada sob o código 0600-0/01.
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ICMS: isenção para oxigênio medicinal
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas operações internas e de importação.
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IR 2021: quem retorna ao País fica obrigado a prestar contas
Pessoa física brasileira não-residente no País que retorna ao Brasil com ânimo definitivo.
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Quando o eSocial substitui a RAIS 2021?
A utilização dos sistemas da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.
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CFC prorroga vencimento da anuidade para 31/05
O prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos
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Lei torna atos de “Perseguição” crime
Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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ITBI/DF: Sefaz autoriza Cartório emitir guia de recolhimento
Autoriza cartórios de ofício de notas e instituições que especifica a emitir Documento de Arrecadação.
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ISSQN: Lei Federal padroniza as Obrigações e a apuração em 2021
O imposto devido em razão dos serviços será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de sistema eletrônico de padrão.
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ISSQN/Goiânia: Autônomos pagam no último dia de cada mês
Retificada a Portaria nº 02/2021, publicada na Edição nº 7462, do Diário Oficial do Município.