ISSQN > Legislação
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INMETRO simplifica a indicação quantitativa de balas e chocolates
As mercadorias, cujo peso líquido for igual ou inferior a 25g, estão isentas de expressar a indicação quantitativa individual.
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Bacen publica os fatores da Taxa de Longo Prazo
A taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a3", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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DF: simplificado o registro no DIPOVA para ME/EPP
Os procedimentos para o registro de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte.
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S/A: CVM autoriza Assembleias fora da sede da entidade
Alterada a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.
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ICMS/GO: prorrogado incentivo dos produtos agropecuários até 2025
Homologados os Convênios ICMS 7/21, de 26 de fevereiro de 2021, e 26/21, 28/21 e 29/21, todos de 12 de março de 2021.
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DF: Comércio liberado para funcionar até as 22 horas
Horário de funcionamento da 10h às 22h, à exceção dos bares e restaurantes que podem funcionar até as 23 hs.
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Sped Contábil prorrogada para 30 Julho
Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital, ano-calendário de 2020.
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Dólar tem alta, exigindo atuação do Bacen nos Contratos de Swap
Propostas das instituições financeiras para a realização de operações de swap na B3 - Brasil.
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CVM proíbe a emissão de debêntures simples não conversíveis em ações
Atos de fiscalização para prevenir situações anormais do mercado, do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
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Empresas já podem doar Leitos ao SUS, porém sem incentivo fiscal
Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública.
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ME/EPP: empresa nova tem 60 dias para entrar no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional reduziu o prazo de adesão após o registro na Junta Comercial.
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ME/EPP: débitos de 2020 podem ser negociados até 30 Junho
Condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020.
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ICMS/DF: conheça os benefícios fiscais prorrogados até 2022
Homologados os incentivos previstos no Convênio ICMS 28/21, de 12 de março de 2021.
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ICMS/DF: produtos agropecuários com incentivos até 2025
Prorroga e altera o Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
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Receita aumenta os serviços de atendimento via CHAT
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.
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ICMS: Fisco passa exigir na NF-e o CNPJ do site de venda
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica.
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Dólar encerra ciclo em alta, após a forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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ICMS/RS: redução de 75% na multa em Auto de infração
Crédito tributário constituído por meio do Auto de Lançamento nº 41961315, de 06 de setembro de 2018.