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ICMS > Legislação

• Nova versão do Sped Fiscal somente em 2019

  Publicado o novo Manual de Orientação e do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital
• DREI atualiza as regras para registro da EIRELI

  O risco é inerente à atividade empresarial, de forma que mesmo seu exercício diligente pode implicar em prejuízos ao titular
• ICMS: Sefaz notifica Atacadista optante pela Lei nº 5.005/12 para comprovar recolhimento

  Comprovante de regularização de pendência cadastral que resultou na suspensão da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal
• Dívidas dos ruralistas devem ser renegociadas pela Taxa de Longo Prazo e não pela TJLP

  Alterada o custo da fonte nas renegociações de operações de crédito rural
• Conheça as rígidas regras contábeis e prestação de contas das eleições/2018

  Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, e seus dirigentes sujeitam-se, no que se refere a finanças, contabilidade e prestação de contas, à Justiça Eleitoral
• Manual do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital

  Aprovado o Manual de Orientação da Escrituração Contábil Digital
• Como deve ser o desconto de R$0,30 do óleo diesel?

  Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018
• MEI com cadastro de ambulante fica dispensado da NF-e

  Regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos
• ANP edita regra para o cálculo do desconto do óleo diesel até 31 de dezembro

  Metodologia de cálculo da Conta Gráfica para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel
• Empresa do Lucro Presumido que deixar de enviar a ECF terá multa sobre o faturamento

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal
• SECEX; mesmo produto com inserção de novos Registros de Exportação

  Nas operações a que se referem os incisos III, V e VI do §1º do Art. 4º-A da Portaria SECEX nº 14, de 2017
• ICMS: novo código de receita do DIFAL

  Confecção do CAR e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
• CVM altera cadastro de participantes no mercado de valores imobiliários

  O pedido de autorização para atuação como custodiante à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários
• IPI: pedido de restituição na Exportação exige dados da DU-E na PER/DCOMP

  O responsável pelo preenchimento deve informar os números que identificam a DU-E, dispensando as letras "BR"
• Importação de Software de prateleira via Download não é tributado? Receita explica

  Operação de importação de software de prateleira, mediante adesão a contrato de licenciamento ou sublicenciamento de uso
• Cofins: empresa que faz importação para órgão público tem isenção?

  A pessoa jurídica de direito privado que opere por conta e ordem de qualquer órgão Federal
• ICMS/ISSQN: regras do recebimento eletrônico via home/office banking ou internet banking

  Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para integrar o Sistema de Arrecadação de Receitas Públicas do Distrito Federal
• ICMS/ST: Combustíveis terão novo valor para cálculo do imposto antecipado

  Apuração conforme a cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007