• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

ICMS > Legislação

• ICMS: Atacadista no regime da Lei nº5.005/12, tem crédito de 4% no produto importado

  Observar as regras de proporcionalidade próprias da sistemática de apuração para fins de apropriação dos créditos
• Lei facilita registro da produção dos sucos e polpas da agroindústria familiar

  Regulamentada a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural
• ME /EPP terão 90 dias para aderir ao refinanciamento das dívidas e pagar em 12 anos

  Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
• IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal

  Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
• ICMS: regime especial na apuração das vendas na 12ª Feira de Artesanato

  o acordo de Regime Especial será celebrado entre o expositor ou o responsável pelo evento, em nome destes, e a Secretaria de Fazenda
• Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo

  Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
• ICMS: Confaz autoriza Sefaz a encerrar o MDF-e

  Alterado o Ajuste Sinief 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
• Sócios da S/A Aberta ficam dispensados da apresentação da Declaração IR

  Documentos previstos no inciso I do artigo 27-C e no inciso IX do artigo 331, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
• Pela 12ª vez, Bacen baixa juros para 6,5% ao ano

  Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 22 de março de 2018
• Servidor público não pode exigir reconhecimento de firma ou autenticação

  Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal
• ICMS: Decreto volta a suspender cobrança do adicional de 10%

  Tornou-se sem efeito o Decreto nº 38.851, de 08 de fevereiro de 2018, que mandava cobrar o adicional
• ICMS: multas podem ser inscritas no Cadin Estadual

  Alterado o regulamento do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
• INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia

  Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
• Vigilância sanitária exige novo cadastro de clínicas médicas e odontológicas que usam produtos controlados

  medicamentos que exigem as receitas: A entorpecentes (amarela), B psicotrópicos (azul) de uso humano e veterinário, B2 anorexígenos (azul) e C2 retinóides de uso sistêmico (especial branca)
• ICMS/ST: gasolina e diesel com novo cálculo do antecipado em abril

  Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
• ICMS: Relaciona incentivos fiscais e regimes especiais que têm economia tributária

  Publicação pela exigência da cláusula segunda e na cláusula terceira do Convênio ICMS 190 de 15 de dezembro de 2017
• Aprovada a versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

  Manual de Preenchimento da e-Financeira, da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015
• Decreto dispensa cobrança da TFO na paralisação da execução de obra de construção

  A incidência da taxa se encerra com a emissão, pela fiscalização, de Relatório de Vistoria de Habite-se