IPVA > Legislação
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Já está valendo o novo Mínimo de R$ 1.100
Dispõe sobre o reajuste anual do valor do salário mínimo.
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IPVA/DF: publicado o preço do veículo usado para cálculo do tributo
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Covid-19: Protocolo de proteção e prevenção no Ministério da Saúde
Aponta medidas preventivas e protetivas para minimizar a transmissão da Covid-19 nos ambientes laborais.
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Máscara se torna obrigatória em todos os espaços Públicos e Privados
Derrubada dos “vetos” do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, transformado na Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020.
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2020: Ano da "simplificação" dos atos Empresariais
O Empresário está obrigado a informar, em local e formato visíveis ao consumidor, eventuais descontos oferecidos conforme o instrumento de pagamento utilizado.
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Dólar abre 2021 em alta, obrigando Bacen a vender moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2021.
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Covid-19: Protocolo de proteção que a fiscalização passou a cobrar
Medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão nos ambientes de trabalho.
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Pandemia alterou datas das Eleições em 2020
As eleições municipais previstas para outubro realizaram-se no mês de novembro.
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REFIS/DF: pagamento da entrada até 30 de Janeiro
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
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Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
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PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
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Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
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Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
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Novas regras do registro de gravames no Certificado de Registro de Veículos
Procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados.
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IPVA/RS: Pauta Fiscal do veículo usado para 2021
Divulgada a base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos usados.
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DF: Lei autoriza o ensino dos filhos em casa
A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores dos filhos.
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Dólar se mantém em baixa, após várias atuações do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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GO: Detran prorroga por 12 meses a CNH vencida em 2020
A habilitação vencida em 2020 deve ser aceita até o último dia do mês correspondente em 2021.