ICMS - ST > Legislação
-
DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
-
DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho
São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
-
Ponto Facultativo dia 3 de Junho
O cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
-
Dólar estável após Bacen prorrogar a validade dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2021.
-
RS: Bolsa Juventude Rural de R$ 200
Regulamenta o disposto na Lei n° 14.373, de 19 de dezembro de 2013.
-
ICMS: STF manda ME pagar Diferencial de Alíquotas
Cobrança de diferencial de alíquota mediante antecipação do tributo, que consiste em recolhimento pelo estado de destino.
-
ICMS: produtos agrícolas com alíquota de 1%
Regras da “nova” redução tributária nas saídas de insumos agropecuários.
-
ICMS/GO: Alterado o regulamento da Nota Fiscal Goiana
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana, instituído pela Lei nº 18.679, de 2014.
-
Receita: dados fiscais sem proteção do Sigilo
Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria Especial da Receita Federal.
-
ICMS/GO: pagamento em atraso atualiza pela Selic e multa de 20%
Nova aplicação de penalidades e a exigência de juros de mora e acréscimos legais.
-
CAFIR: atualização simplificada do cadastro pelo e-CAC
Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento.
-
Novo Código de Trânsito proíbe reter o veículo na blitz
Autorizado o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor.
-
Covid-19: “Hidroxicloroquina em Spray” pode ser utilizada no Brasil?
Administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória.
-
DF libera a realização de festa de Casamento
Autorização para realização de festas de casamento, batizados, aniversários e afins.
-
CVM: sistema de inovações financeiras para facilitar pagamentos
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
-
ICMS/RS: produtos com isenção na Crise do coronavírus
Alterações do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699 de 1997.
-
DF amplia horário do Comércio de Rua
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
-
PIX para pagar Tributos é regulamentado
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro.