Direito Contábil > Legislação
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ICMS: novas regras da quebra do sigilo bancário nas vendas on line
Transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, e transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo.
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Covid-19: regras de proteção no Transporte Interestadual
Medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
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Divulgação da taxa Libor pelo Banco Central
Taxa preferencial de juros que remunera grandes empréstimos entre os bancos internacionais.
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Taxa de juros de custeio ao Rural de 2,75% a 7,5%
Bacen define as Taxas de Juros do Crédito Rural.
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Dólar despenca, após notícias da Reforma Tributária
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Marco Legal do Saneamento Básico e a nova tarifa da água
O texto da lei busca atrair investimentos privados para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto.
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Autorizado recontratar empregado antes de 90 dias
Hipóteses de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública.
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Covid-19: Lei dispensa empresa de fornecer máscara aos seus empregados
Nova publicação dos “Vetos Presidenciais” à Lei nº 14.019, de 2020.
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Covid-19: correta contabilização da renegociação dos Contratos de Arrendamento
Alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) - Arrendamento em decorrência de Benefícios Relacionados à Covid-19.
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IOF: adicional zero para empréstimos até 02 de Outubro
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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Dólar se mantém estável, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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INSS: compartilhamento de dados da Certidão de óbito até 2021
Órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada.
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Covid-19: Protocolo para reabertura das Escolas e Universidades
Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
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Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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Visto Temporário para Estrangeiro exige renda de US$ 2000
O visto poderá ser concedido ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte.
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Lei proíbe corte de luz e água na sexta-feira e final de semana
Proibição da interrupção do serviço na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior.
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Dólar segue em alta, exigindo nova intervenção do Bacen no câmbio
Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
