ICMS - ST > Legislação
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Dólar bate novo recorde, mesmo com atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Bacen autoriza novo limite de compra de Dólares
Alterados os dispositivos relativos a correspondentes em operações de câmbio.
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CFM: Atos Médicos quando o paciente se recusa ao tratamento
Código de Ética Médica em relação aos direitos e deveres dos médicos e à autonomia dos pacientes.
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ICMS/RS: dedução de 100% das doações à Cultura na GIA
Organização e funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.
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ICMS/GO: Sefaz atualiza pauta fiscal da Cerveja
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa n° 001/2019-SIF.
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Nova Contabilidade para as entidades de Previdência Privada em 2021
A contabilidade das EFPC deve ser elaborada por plano, formando um conjunto de informações consistentes e transparentes.
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ICMS/DF: Industrial optante pelo regime fica dispensado do Antecipado
Alterado o art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
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Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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Bacen operacionaliza o chamado “pagamento instantâneo”
Horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
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Dólar avança 1,15%, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap para 2021
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
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ICMS/RS: isenção para medicamento na cura da Atrofia Muscular Espinal
A isenção fica condicionada à autorização para importação do medicamento.
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ME/EPP: quitação da Folha com Juros de 3,75% ao ano
Abrange a folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até 2 vezes o salário-mínimo por empregado.
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Incentivos fiscais para Modernização do Cinema até 2024
Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
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ICMS: Estado de destino é que recolhe o tributo na venda a Consumidor
Discussão sobre o artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea b, da Constituição Federal.
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MAPA exige rigor na fabricação do Soro de Leite
Regulamento Técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite.
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IPVA/DF: Cartório informa ao DETRAN a venda do veículo
Registro de Comunicado de Venda veicular junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal.
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ICMS/GO: crédito nas compras para uso e consumo só em 2032
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
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MEI fica dispensado de todas as Licenças
Alterações das regras da simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.