Direito Empresarial > Legislação
-
RS: Ponto Facultativo do dia 28 é transferido para 30
Decreto altera o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino.
-
GO: Feriado do Servidor Público passa para o dia 30
Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 do mesmo mês.
-
ITCD/RS: regra de reavaliação do valor do bem por reclamação do contribuinte
Alterações no Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989.
-
ICMS/RS: novos produtos no Regime de Substituição Tributária
A alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
-
Bacen autoriza assinatura eletrônica dos contratos de Câmbio
Alterada a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
-
Bacen divulga os indexadores oficiais para 18 de Setembro
Taxa Básica Financeira (TBF), Redutor "R" e Taxa Referencial (TR).
-
Cofins: venda do leite in natura reduz a tributação do comprador
É permitida a apuração do crédito presumido estabelecido pelo art. 8º da Lei 10.925/04.
-
Como incluir operações em Dólar no Balanço?
Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
-
DECORE digital fica para 2021
Alterada a vigência do Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020.
-
Receita proíbe acesso dos dados da NF-e
Acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica.
-
IRPJ/CSLL: como propor “acordo de pagamento” dos débitos em discussão judicial
Procedimentos para a elaboração de proposta e de celebração de transação por adesão no contencioso tributário.
-
Proibido o corte de Luz, água e Telefone durante a Pandemia
O corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal.
-
MCTIC autoriza entrega do Relatório Demonstrativo Anual em Setembro
Relatório referente ao ano base 2019, entregue fora do prazo estabelecido no art. 33 do Decreto nº 5.906, de 2006.
-
Fecha o cerco ao saque do Benefício Emergencial
Normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial.
-
Goiânia: norma Técnica Sanitária para reabertura dos estabelecimentos
Orientações quanto ao funcionamento das imobiliárias e centros de treinamento de atletas profissionais.
-
Receita inicia o pagamento da restituição
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
-
Previdência Privada e as regras de controle da Lavagem de Dinheiro e de Capital
Medidas da Lei nº 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento das sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança.
-
ANVISA poderá impedir a Exportação de medicamento utilizado no combate à COVID-19
Autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico.
Página 3 de 28«12345...1020...»Última »