IPTU/TLP > Legislação
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Governo não deve interferir nos preços cobrados no recolhimento de lixo dos grandes geradores
Distrito Federal na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos, da construção civil
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Professores têm prioridade na restituição do IR 2018
Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
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ISSQN/ICMS: autorizados incentivos fiscais para empresa de pesquisa e inovação tecnológica.
Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social com novas funcionalidades ou características a produto
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Código de obra cria a viabilidade legal do projeto
Com a entregar um memorial descritivo com tudo o que deve ser construído, a Central de Aprovação de Projetos, informar previamente o que pode ou não ser feito
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Prefeito decreta ponto facultativo no dia 30 de abril
Expediente somente no âmbito da Administração Municipal
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Decreto autoriza ponto facultativo no dia 30 de Abril.
Autorização para as repartições públicas do Estado de Goiás
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ICMS: índice para atualizar os débitos em abril
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Republicada a Instrução Normativa nº 02, de 17 de Abril de 2018
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
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ICMS/ISSQN: pagamento em atraso será atualizado pela Taxa Selic a partir de junho
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal
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Contabilista deve informar os indícios de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens
Obrigações mesmo que eventualmente, ocorra os serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência
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Cotação da Unidade Padrão de Capital
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)
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IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal
Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
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Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
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ICMS: multas podem ser inscritas no Cadin Estadual
Alterado o regulamento do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais
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INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
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Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro
Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
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Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril
Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018