ITBI/ITCDM > Legislação
-
Contabilista deve informar os indícios de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens
Obrigações mesmo que eventualmente, ocorra os serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência
-
Cotação da Unidade Padrão de Capital
Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC)
-
Antecipado o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo
Bacen divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo
-
INPI: regulamento do registro das marcas entre Mercosul e União Europeia
Prorroga a vigência do prazo de manifestação da União Europeia, a Instrução Normativa N° 079, de 25 de outubro de 2017
-
Bacen alerta sobre países com sistema financeiro vulnerável à lavagem de dinheiro
Estudo do grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo
-
Conheça a provisão da TR Diária para 14 de abril
Publicação de acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
-
Pagamento em dinheiro a partir de R$30 mil deve ser informado ao fisco
Aprovada a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
-
ICMS: grupo de procuradores investigará grandes devedores
Núcleo de Inteligência Fiscal e Atuação Estratégica que integra a Gerência de Grandes Devedores
-
Receita dá atenção às declarações em “malha fiscal” de não residente
Declarações retidas de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País
-
Construções em desacordo com o PDOT poderão ser regularizadas
A compensação urbanística é o instrumento que possibilita a regularização e o licenciamento de empreendimentos edificados
-
Sefaz divulga INPC relativo à fevereiro
Divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
-
Estrangeiro: restrições para adquirir e fazer arredamento de imóvel rural
Vai ser necessária a autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a qual deve ser solicitada pelo interessado
-
Imobiliária fica obrigada a fixar cartaz sobre a responsabilidade do fiador
Informação e a transcrição dos arts. 818, 827 e 828 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
-
ICMS: Sefaz atualiza regras de adesão de medidas facilitadoras de negociação
Alterada a Instrução Normativa nº 1.348/17- GSF, de 20 de julho de 2017
-
Conheça a TLP, a nova taxa do BNDES
Taxa de Longo Prazo , de que trata a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017
-
Igrejas ficam dispensados de requerer Imunidade todo Ano
Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar o pedido
-
ITBI: Holding familiar tem direito à imunidade na incorporação de Capital Social
Atividade preponderante por ele exercida não se trata de locação de bens imóveis, e sim administração de bens próprios
-
ICMS/ISSQN: Sefaz atualiza valores das multas para 2018
Valores atualizados relativos à legislação dos tributos, bem como de outros valores