ITBI/ITCDM > Legislação
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Subvenção econômica com financiamento fiscal, exige número mínimo de postos de emprego
Comprovação através das cópias das GFIPs pagas, acompanhadas dos respectivos CAGEDs
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IPTU: na transformação da área de uso rural para urbano com valorização será cobrada ONALT
Projeto de urbanismo de parcelamento do solo estabelecido pela Lei Complementar nº 803, de 2009
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ICMS: implantação do projeto com incentivo fiscal é prorrogado para 2019
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra assinados até o dia 31.12.2013
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PGFN terá atendimento imediato aos Advogados dos contribuintes endividados
O advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou atendimento imediato
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Novo Código de Mineração tem regras mais rígidas e altas multas
As exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação a municípios
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Administração tributária e o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol
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Governo concede meio expediente nos dias dos jogos do Brasil na Copa
O expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal
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Novo Supersimples promove "reconsolidação" de suas normas e autoriza dois parcelamentos em 2018
Regulamentado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Mês e EPPs
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Banco Central explica a manutenção da taxa de juros em 6,5% ao ano
As expectativas de inflação para 2018 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 3,5%
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ICMS/ISSQN: todas as decisões no processo fiscal serão publicadas no diário oficial
Alterada o Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011
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Débitos com 90 dias impedirão a validação da NFS-e
Decreto regulamenta o Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
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Professores têm prioridade na restituição do IR 2018
Publicada a nova ordem de prioridade para recebimento da devolução do IR retido na fonte a maior
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ISSQN/ICMS: autorizados incentivos fiscais para empresa de pesquisa e inovação tecnológica.
Introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social com novas funcionalidades ou características a produto
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Código de obra cria a viabilidade legal do projeto
Com a entregar um memorial descritivo com tudo o que deve ser construído, a Central de Aprovação de Projetos, informar previamente o que pode ou não ser feito
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ICMS: índice para atualizar os débitos em abril
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Republicada a Instrução Normativa nº 02, de 17 de Abril de 2018
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ICMS: exigência de CND para a concessão de regime especial
Alterada dispositivos da Instrução Normativa SUREC nº 17, de 22 de setembro de 2016
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ICMS/ISSQN: pagamento em atraso será atualizado pela Taxa Selic a partir de junho
Dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal