ICMS - ST > Legislação
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Covid-19: ANVISA simplifica importação de EPIs
Importação e comercialização de equipamentos de proteção individual identificados como prioritários, em virtude da emergência de saúde pública internacional.
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Covid-19: Lei facilita a compra de Vacina sem registro
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
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ICMS/DF: novos incentivos no combate da Covid-19
As partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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Covid-19: Lei autoriza empresas a comprarem Vacinas
Responsabilidade civil quanto aos efeitos adversos pós-vacinação e aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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ICMS/DF: MEI pode emitir nota avulsa até 31 de Dezembro
Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.
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ICMS/RS: Contribuinte pode solicitar a suspensão da inscrição
Suspensa a inscrição, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Delegado da Receita Estadual indicado na comunicação eletrônica
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Bacen decide aumentar os juros para 4,25% ao ano
Ata define que os indicadores recentes continuam mostrando evolução mais positiva do que o esperado.
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Bacen antecipa datas de reuniões para decidir sobre Juros em 2022
Calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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IRPF: Limite de dedução das doações ao Programa contra o Câncer
Doações aos serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.
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ICMS/RS: operação incentivada com óleo diesel "B"
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS/GO: Nota Fiscal Goiana distribui prêmio de R$ 50 mil
Autorização conforme o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015.
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ICMS: Exigência do Bloco “K” começa em 2022
Obrigatoriedade em janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais.
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ICMS/GO: Sefaz pode dispensar autorização para retificar o Sped Fiscal
Altera o Decreto n° 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Blindagem de veículo não precisa de autorização do Exército
Dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
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PIX devolução a partir de Novembro
Alterado o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
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ICMS/RS: conheça todos o benefícios até 31 de Dezembro
Alterado o Regulamento do ICMS, o Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997.
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Dólar continua em baixa, e Bacen prorroga prazo dos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
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Veja como registrar a Empresa Simples de Crédito
Empresa com operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
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