ISSQN > Legislação
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Bacen anuncia o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal
Publicação conforme a Circular nº 3.927, de 11 de fevereiro de 2019.
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CNPJ: Receita diminui as formalidades no preenchimento da DBE
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Dólar mantém-se em queda diante da atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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ISSQN/DF: Lei unifica em 2% a tributação dos serviços de informática
Alteração da legislação distrital relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
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Dólar em queda moderada, após a renegociação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Goiânia: Atividades que precisam de Alvará Sanitário
Listagem de Atividades, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
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ICMS/DF: controles e acompanhamento na proposição dos benefícios fiscais
Regras de controle proposta de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário.
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Bacen regula a constituição e funcionamento dos Clubes de Investimento
Condomínio aberto, constituído por no mínimo 3 (três) e no máximo 50 (cinquenta) pessoas naturais, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários.
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Aeroporto e a cobrança das Tarifas de Navegação Aérea
Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas.
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Bacen: Taxas Financeiras da 1ª Semana de Dezembro
Divulgação com determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018
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Receita regula a Certificação de Operador Econômico Autorizado
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020.
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ICMS/DF: Sefaz cobra DIFAL das empresas retroativo a 2016
Diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
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Dólar cai pelo 3º dia seguido, após forte intervenção do Bacen no Câmbio
Com a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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ICMS/RS: novo preenchimento do Sped Fiscal
Ajuste pelo contribuinte substituído submetido ao RICMS, Livro III, art. 25-A.
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RS: Fiscalização do Leiloeiros pela Junta Comercial
Disciplinar e fiscalizar as atividades dos Leiloeiros Públicos Oficiais matriculados.
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ICMS/DF: veja os benefícios na adesão ao REFIS
Regulamento de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF.
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Bacen passa exigir informações sobre quotista de Fundos
A remessa ao Banco Central do Brasil informações relativas aos cotistas e aos respectivos fundos de investimento.
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INMETRO: prazo de validade dos Artigos para Festas Importados
Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas.