Comércio Exterior > Legislação
-
Susep assume controle do registro e fiscalização de corretor de seguro
Editada a Circular nº 510, de 22 de janeiro de 2015
-
Confira o que mudou no processo de baixa de empresa
No requerimento de solicitação de baixa do estabelecimento, o processo de coleta de dados inicia-se no Integrador Nacional
-
IOF: decreto majora alíquota nas operações de crédito
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF)
-
S/A: Susep edita manual da contabilidade bancária
Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização entidades abertas de previdência complementar
-
Receita dispensa contêiner de fiscalização no regime aduaneiro comum
Receita dispensa a lacração de unidades de carga, do tipo contêiner, que chegarem ao País por meio de transporte marítimo
-
Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
-
Entenda o que é capital de risco nas sociedades de previdência privada
Os valores informados pelas sociedades supervisionadas no FIP poderão ser ajustados, a critério da Susep, para fins de cálculo do capital de risco, sempre que houver evidências que indiquem tal necessidade
-
Receita reduz para US$ 150 o valor da isenção para bens na bagagem
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2010, que dispõe o controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajante
-
Portal do comércio exterior vai aceitar documentos digitalizados
Receita publica Portaria nº 107, de 2014, dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital na importação
-
Siscomex passa exigir anexação de documentos digitalizados
Os documentos instrutivos do despacho aduaneiro serão disponibilizados à RFB, em meio digital
-
Reduzida tributação para bens de informática
Camex altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática
-
Camex reduz Imposto de Importação para autopeças
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a redução para 2% do Imposto de Importação de itens do segmento de autopeças
-
CVM reduz para R$10 milhões piso para investidor profissional
Para a classificação de investidor qualificado, o piso foi mantido em R$ 1 milhão
-
MDIC altera prazo de entrega do Siscoserv
Alterada a Portaria MDIC nº 113, de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao MDIC
-
Siscoserv ganha prazo na Receita Federal
Alterada a IN RFB nº 1.277, de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior
-
Secex agiliza concessão do drawback integrado isenção
Portaria simplifica o processo e o exportador passa a se comprometer a não alterar documentos físicos e eletrônicos de ato concessório
-
Receita atualiza regras do despacho aduaneiro na exportação
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa RFB nº 1.525/2014, que altera a Instrução Normativa SRF nº 28/1994
-
Receita manda tributar lucros auferidos no exterior por empresas brasileiras
Receita edita regulamento que disciplina a tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil