ICMS - ST > Legislação
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Sefaz proíbe servidor público de participar dos sorteios da Nota Goiana
Novos critérios do Programa Nota Goiana proíbem a participação de servidores públicos e dirigentes que coordenam o programa
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ICMS: Contribuinte com cadastro fiscal suspenso é cancelado
Sefaz publica o Edital nº 22, de 2015, com o nome e CNPJ dos contribuintes com CF/DF Cancelados
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ICMS/ST: Sefaz passa exigir novas informações na nota eletrônica
Alterada a Portaria nº 365, de 07 de 1994, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos
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Incentivos fiscais para projetos culturais têm nova comissão de análise
Alterada redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014
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Receita edita o novo manual de apuração do IRPJ
Publicado o Ato Declaratório Executivo nº 43, de 2015, dispõe sobre o Manual de Orientação
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Sefaz divulga regras do primeiro sorteio da Nota Goiana
Instrução Normativa divulga as informações relativas ao Sorteio nº 001 do Programa Nota Fiscal Goiana
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ICMS: Feijão carioquinha e preto tem pauta atualizada para Junho
Sefaz atualiza valores correntes de mercadorias para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão
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Reforma da Lei de Arbitragem deixa de fora relações de trabalho e consumo
Alterações preveem o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e permitem o uso nos contratos públicos
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Sefaz publica relação dos cadastro fiscais cancelados
Contribuintes do ICMS com Cadastro Fiscal com inscrições suspensas há mais de 90 dias são cancelados
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ICMS: distribuidora de energia tem seis meses para efetuar quitação
Decreto prorroga para o dia 25 de novembro, o prazo de que trata o inciso VII, do artigo 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Receita aprova Manual da Escrita Contábil Digital
Aprova o plano de contas e define as formalidades da escrituração contábil em forma digital
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Despacho aduaneiro dos bens destinados para feiras é simplificado
Admissão temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado
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Confaz divulga novo preço médio para combustíveis
A partir do dia 1º de junho, abastecer o veículo com gasolina, álcool, diesel e gás natural vai ficar mais caro
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Sefaz altera processo de quitação de débitos com crédito acumulado
Alterada a IN nº 1.182/15-GSF que trata da extinção de crédito tributário
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Regulamento do ICMS passa a exigir tributação de novos produtos
Atualizada a relação dos produtos com substituição tributária de acordo Convênio ICMS 134, de 2014
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ICMS: Sefaz divulga índice de correção dos tributos em atraso
Divulgada variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
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Lei autoriza que sefaz venha excluir produtos do crédito outorgado
Alterada a Lei nº 13.194/97, que autoriza a redução da base de cálculo e a concessão de crédito outorgado nas operações que especifica
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Sefaz autoriza industrial efetuar pagamento em duas parcelas
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR ou PROGREDIR