Tributos de Goiânia > Legislação
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Veja como quitar ISSQN e IPTU com anistia de multas e juros
Programa de Parcelamento Incentivado destina-se a promover a regularização de créditos do Município de Goiânia ocorridos até 30 de abril de 2014
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Supermercados devem ter espaços entre caixas para passagem de obesos e gestantes
Lei municipal entra em vigor em setembro
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Divulgada a pauta fiscal do milho
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT
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Restaurantes devem afixar cartaz sobre cobrança de10%
Bares e Restaurantes ficam obrigados a informar ao cliente que é de pagamento é opcional de 10% (gorjeta)
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ICMS: Sefaz atualiza pauta fiscal de feijão
Publicada a atualização do grupo “feijão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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ISSQN: Publicado plano de recuperação fiscal com anistia de multa e juros
Programa de Parcelamento Incentivado institui medidas facilitadoras para promover a regularização de créditos em Goiânia
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ICMS/ST: Combustíveis têm tabela de margem de lucro retificada
Confaz retifica texto do Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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Confaz altera leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas
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ICMS/ST: Informação eletrônica das operações com combustíveis é alterada
Confaz altera o prazo de transmissão do mês de maio de 2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013
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Fiscalização e diligências contra contribuinte será até 90 dias
Altera a Lei Complementar nº 104, de 2013, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás
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ICMS: Confaz retifica lista de empresas aeronáuticas com incentivo fiscal
Retifica relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS
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Confaz retifica tabela com preços de combustíveis de nove estados e DF
Retificada Tabelas anexas ao Ato Cotepe/ICMS 42/2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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ICMS: Empresa com inovação tecnológica terá incentivo fiscal
Instituído o incentivo fiscal relacionado ao ICMS, destinado a pessoa jurídica estabelecida em parque tecnológico incluído no programa Goiano de parques tecnológicos
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Decreto altera anexos VIII e XIII do RCTE
Publicado o Decreto nº8.142 de 2014 que altera dispositivos do Decreto nº 4.852/1997
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PRODUZIR: Alterado o benefício fiscal para fabricante de álcool anidro
Publicado o Decreto nº8.148 de 2014 que altera dispositivos do anexo IX do Decreto nº4.852/1997
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ICMS: Confaz publica relação dos convênios ratificados pelos Estados
Editado o Ato Cotepe sobre a ratificação dos Convênios ICMS 37/14 a 44/14
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Sefaz regula o limite de mototáxi com isenção do IPVA
Alterada a Instrução Normativa nº 610/03-GSF que dispõe sobre a isenção do IPVA
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Combustíveis e lubrificantes têm nova tabela de margem de lucro para ICMS/ST retificada
Confaz retifica o Ato Cotepe/MVA nº 1, de 21 de fevereiro de 2014
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