ICMS - ST > Legislação
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ICMS: Publicada nova pauta fiscal do "tomate"
Sefaz atualiza preço médio do tomate longa vida e santa cruz
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Optantes do Supersimples estão dispensados do Balanço e da CND
Retificado decreto para a ampliação das microempresas e de pequeno porte nas licitações
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Sefaz atualiza preço médio do gado bovino
Alterado os valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS
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ICMS: Decreto autoriza incentivo fiscal para TV por assinatura
Homologado o Convênio ICMS nº 78, de 27 de julho de 2015
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Coaf edita norma complementar sobre a venda de veículo de luxo
Trata do controle e procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor
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Licença de funcionamento será expedida no ato de registro da empresa
Divulgada ERRATA da Lei nº 5.547 de 2015, alterando parágrafo único para § 5º
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GIA-ST terá que informar o adicional de 2% em separado
Alterado o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações sujeitas ao regime de substituição tributária.
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A data da dívida ativa deixa de ser relavante para anistia fiscal
Confaz altera o Convênio ICMS 119/15, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir multas previstas na legislação tributária
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Acompanhe o reajuste da taxa referencial
Bacen divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de outubro de 2015
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ICMS: Confaz altera regras da anistia fiscal de 2009
Altera o Convênio ICMS 11/09 que autoriza os Estados e o Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS
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ICMS: DF eleva alíquota geral de 17% para 18%
Alíquota de 18%, para lubrificantes e demais mercadorias e serviços não listados nas alíneas a, b e d,
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Susep regula nome empresarial de corretor de seguros como ME e EPP
Acrescentar o Parágrafo único ao Art. 4º da Circular SUSEP nº 510, de 22 de janeiro de 2015
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ICMS: Sefaz relaciona cadastros de contribuintes suspensos
O contribuinte do ICMS que tiver sua inscrição suspensa não pode transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da mesma
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Supersimples terá declaração do ICMS/ST
A declaração eletrônica para prestação de informações relativas ao ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas
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Sefaz implanta sistema de diligência especial no Produzir
Sefaz edita a Instrução de Serviço nº 002/15-SRE, de 13 de julho de 2015
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Sefaz atualiza preço de pauta da cerveja Premiun
Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária
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Autorizado ampliar a mistura do biodiesel ao óleo diesel
Autorizar a comercialização e o uso voluntário de misturas com biodiesel, em quantidade superior ao percentual de sua adição obrigatória
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ICMS: Reduz incentivo fiscal para serviço de TV por assinatura
A redução da base de cálculo do ICMS será escalonado por Estado a partir de 2016
