ICMS - ST > Legislação
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Aprovado o formulário para realizar a viabilidade de localização
Portaria inicia a regulamentação do Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas simplificado
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Decreto regulamenta uso de Food Trucks em feiras
Regulamentada as Feiras Especiais gastronômicas que comercializam alimentos preparados e semi-preparados
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Nota Goiana terá sorteio de até R$200 mil
Tornar públicas as informações relativas ao Sorteio nº 006 do Programa de Cidadania Fiscal
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Resolução reduz Imposto de Importação até 2017
Os principais setores contemplados pelo incentivos, são: Petroquímico ; Automotivo; Farmacêutico/ Químico; Alimentício; Mineração; Bens de Capital
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Incentivos a investimentos em bens de Informática reduz Imposto de Importação
Os países de origem das importações beneficiadas, destacam-se: Estados Unidos; Áustria; Itália; Alemanha; China
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Decreto amplia as operações que pode ocorrer substituição tributária voluntária
As operações destinadas às construtoras, órgãos públicos, hospitais e empresas de conservação e limpeza também serão autorizada a antecipação do imposto
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Camex reduz de 35% para 0% alíquota importação dos carros elétricos
A nova regra tributária disponibiliza ao consumidor veículos com alta eficiência energética, baixo consumo de combustíveis e reduzida emissão de poluentes
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ICMS: Sefaz simplifica opção pelo regime especial de refeições
A formalização da opção pelo regime de tributação de que trata a Lei n° 3.168/2003 dar-se-á exclusivamente via internet
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ICMS: Confaz fecha o cerco contra importadores de combustíveis
Aperfeiçoada as regras de controle dos importadores que efetuarem o desembaraço aduaneiro e o recolhimento do ICMS.
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Custo tributário do combustível para Novembro é divulgado
Confaz divulga o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis
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Goiás transfere feriado do servidor público para dia 30
Publicado o Decreto nº 8.470, de 22 de outubro de 2015
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Microempresa passa ter preferência nas compras governamentais
Institui o Programa INCLUIR MPE para garantir a participação das empresas do Supersimples.
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Regulamentado a escrituração do adicional de 2% na GIA-ST
Sefaz edita normativo que dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012,
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Decreto suspende incentivos econômicos para ME e EPP
O sobrestamento tem por objetivo resguardar o tratamento simplificado, diferenciado e favorecido que é devido aos optantes do Simples Nacional
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Confaz define prazos de envio de operações com combustíveis em 2016
Divulgado os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007
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ICMS: Operações com Gás Natural interestadual apresenta declaração eletrônica
Confaz divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14
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Supermercado deve informar o valor do kilo ou litro do produto fracionado
Trata da informação do preço estar disponível ao consumidor, de forma fácil e direta, o preço praticado por unidade de medida
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IPI: Decreto fixa alíquotas para veículos até 2018
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto)