ICMS - ST > Legislação
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ICMS:Confaz ratifica incentivos fiscais para os próximos anos
Ratifica os Convênios ICMS 157/15, 159/15, 161/15, 163/15, 165/15, 168/15, 170/15 ao 180/15
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ICMS: Sefaz define novos códigos de receita para 2016
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF - , que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas
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Criado fundo para reaparelhamento do fisco no Distrito Federal
Fica instituído o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA.
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ICMS: Confaz autoriza redução mínima de 5% para jogos, aplicativos e arquivos eletrônicos
O benefício será em regime de opção pelo contribuinte em substituição à sistemática normal de tributação.
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ICMS: Prorrogado os incentivos fiscais até 2017
Câmara Legislativa aprovou projeto de autoria do Executivo, que prorroga isenções fiscais.
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Decreto altera cálculo do álcool etílico e Biodiesel
Alterado o item 4 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 1997.
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Confaz elimina código de situação tributária na nota
Alterado o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
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ICMS/ST: Espirito Santo exigirá tributação para cosméticos e perfumaria
Confaz Informa adesão aos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15
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Sefaz ajusta escrita do LF-e ao novo diferencial de alíquota
No caso de aquisições interestaduais de material de uso e consumo e bens do ativo permanente, por meio do registro E340 fazendo constar no campo 2.
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Confaz altera regime especial emissão documento fiscal eletrônico
Publicado o Convênio ICMS 160, de 18 de dezembro de 2015
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ICMS/ST: Atualizada pauta fiscal da cerveja Heineken
Alterado os anexos I, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015.
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ICMS: Rastreamento de mercadorias faz parte da prevenção de roubo de cargas
Regulamenta a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006.
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Receita lança novos controles para exportação temporária
Retificado IN Nº 1.600/15, facilitando o despacho em operações de baixo valor na fronteira terrestre e os veículos para estrangeiros.
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ICMS: Revogado informativo trimestral na exploração de gás natural
Revoga a cláusula quinta do Ajuste SINIEF 07/15.
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Empresa de jornalista tem regime especial da NF-e prorrogada pela 2017
Trata do regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais.
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Receita fecha o cerco contra empresa de grande porte
Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.
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ICMS/ST: Ano Novo com cálculo majorado para combustíveis
Confaz autoriza a partir de 1º de janeiro de 2016, preço médio ponderado ao consumidor final
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Fiscalização aduaneira fixa regra de registro no Siscomex
Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
