Tributos do DF > Legislação
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Contribuição de Iluminação Pública 2018 residencial pode chegar a R$528,23
Titular ou responsável por unidade consumidora constante do cadastro da CEB
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ICMS: novas regras da substituição tributária e uso do código CEST
Nas operações que destinem bens e mercadorias relacionadas no Caderno I do Anexo IV a contribuinte localizado no Distrito Federal
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Cobrança da contribuição de iluminação pública 2018
A cobrança dos valores será efetuada na fatura de consumo de energia elétrica
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Novos varejistas ficam obrigados ao Nota Legal em 2018
Cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa
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ICMS: Estados podem perdoar dívidas de regimes especiais ilegais
Convênio ICMS 190/17 dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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Exigência e expedição da licença de funcionamento dos eventos de food trucks
Atividade econômica do comércio de alimentos, direto ao consumidor, realizado com carro, de modo itinerante
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Sefaz atualiza as restrições na retificação do livro fiscal eletrônico
Alterada a Portaria 210, de 14 de julho de 2006, que estabelece normas sobre a escrituração do LF-e
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Exclusão do herdeiro na partilha da fortuna exige parecer do Ministério Público
Alterada a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
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IPTU: Sefaz antecipa data de pagamento em 2018
Datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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ICMS: Confaz autoriza isenção nas operações de Centro de Conexão de Voos internacionais
Operação de Centro Internacional, em aeroporto internacional localizado nessas unidades federadas
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ICMS: Softwares iram capturar os pagamento com cartão de crédito, débito e moedas eletrônicas
Conexão com a rede de dados e sem exigência de senha ou autenticação após acessada a aplicação, a identificação do CNPJ ou CPF do beneficiário
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Veja o novo cálculo do ICMS/ST para produtos alimentícios
Decreto altera lista das mercadorias sob Regime de Substituição Tributária retroativo a novembro
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ICMS: Confaz retira benefício da redução tributária das empresas que vendem materiais aeronáuticos
Exclui empresas estabelecidas no Distrito Federal do Ato Cotepe/ICMS 35/17
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IPTU: requisitos para requerer imunidade do imóvel locado para igreja
Comprovar desde quando o imóvel está sendo utilizado como templo, por meio de contas de energia ou água, em nome da igreja,
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Nota fiscal em papel autorizada em 2017 pode ser prorrogada para 2018
Prorrogação pode ser feita por um ano, a partir da data de vencimento, dos documentos autorizados em 2017
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Site de vendas on-line é obrigado informar a data e hora da entrega da mercadoria
Fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
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DIRF 2018 é obrigatória para pessoas jurídica e física
Aprovado leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
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Receita exige informação de despesas médicas cada vez mais cedo
Aprovado o prazo e o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
