Tributos do DF > Legislação
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IPI: MDIC aperta o cerco às montadoras de veículos no cumprimento dos incentivos do INOVAR-AUTO
Fiscalização a serem realizadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, as empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica
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Subvenção econômica com financiamento fiscal, exige número mínimo de postos de emprego
Comprovação através das cópias das GFIPs pagas, acompanhadas dos respectivos CAGEDs
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IPTU: na transformação da área de uso rural para urbano com valorização será cobrada ONALT
Projeto de urbanismo de parcelamento do solo estabelecido pela Lei Complementar nº 803, de 2009
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ICMS: implantação do projeto com incentivo fiscal é prorrogado para 2019
Contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra assinados até o dia 31.12.2013
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PGFN terá atendimento imediato aos Advogados dos contribuintes endividados
O advogado poderá ser recebido por audiência previamente agendada ou atendimento imediato
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TCU regula o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal da perda do ICMS nas Exportações
Fiscalização da entrega dos recursos a que se refere o parágrafo único do art. 161 da Constituição Federal e legislação correlata
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Portaria esclarece pontos do contrato de trabalho intermitente e do autônomo
Ministério do Trabalho esclarece as verbas rescisórias e depósito de FGTS relativos ao novo regime de trabalho, e prevê ainda que, em razão das características especiais dos novos contratos
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Sefaz define a cobrança após Supremo suspender efeitos da LC 157/2016
O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador
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ICMS: Atacadista no regime da Lei nº5.005/12, tem crédito de 4% no produto importado
Observar as regras de proporcionalidade próprias da sistemática de apuração para fins de apropriação dos créditos
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ICMS: regime especial na apuração das vendas na 12ª Feira de Artesanato
o acordo de Regime Especial será celebrado entre o expositor ou o responsável pelo evento, em nome destes, e a Secretaria de Fazenda
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Lei exige que motorista por aplicativo tenha seguro pessoal e seja contribuinte do INSS
Profissional que realiza viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em a plataformas de comunicação
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Vigilância sanitária exige novo cadastro de clínicas médicas e odontológicas que usam produtos controlados
medicamentos que exigem as receitas: A entorpecentes (amarela), B psicotrópicos (azul) de uso humano e veterinário, B2 anorexígenos (azul) e C2 retinóides de uso sistêmico (especial branca)
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Decreto dispensa cobrança da TFO na paralisação da execução de obra de construção
A incidência da taxa se encerra com a emissão, pela fiscalização, de Relatório de Vistoria de Habite-se
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ICMS: Confaz edita versão 03 do leiaute das compras com cartão de crédito
Transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB
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ICMS: publicada a relação dos regimes especiais em vigor e os revogados
Confaz passa exigir informações dos Estados e DF sobre os incentivos fiscais
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ICMS: combustíveis têm novo preço para apuração fiscal em fevereiro
Regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
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Sefaz facilita emissão de NF-e avulsa por pessoa física
Utilização de Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa
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Novo Simples Nacional e a fórmula de cálculo para 2018
Simples Nacional, a receita bruta em cada ano-calendário receitas no mercado interno até o limite de R$ 4,8 milhões