IPVA > Legislação
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IRRF: Receita antecipa restituição para Maio
Calendário de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física , referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
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IPVA: veículos com gravame de financiamento exige expedição de novo CRV
A obrigatoriedade do proprietário solicitar novo CRV/CRLV com gravame no Detran.
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IPVA: alíquota cai de 3,5% para 3% em 2020
Altera a Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o IPVA.
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IPVA: antecipada a cobrança para 2ª Quinzena de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Dólar bate novo recorde, obrigando a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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IPVA: valor do veículo será diário e o Carnê não será enviado pelo Correio
Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
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IPVA: veja se seu carro terá isenção em 2020
Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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Dólar dispara, exigindo prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/4/2020.
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Bacen reduz Juros para 4,25% ao ano
O Comitê de Política Monetária definiu que a meta para a Taxa Selic a partir de 6 de fevereiro de 2020.
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PRÓ-DF II: novas regras de adesão e concessão dos incentivos fiscais
Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF.
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Distrito Federal divulga Calendário com 11 Feriados
Os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2020.
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Bacen relaciona ações suspeitas de "lavagem de dinheiro ou ocultação de bens”
Operações passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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Decreto autoriza a aprovação tácita das Licenças não analisadas
Os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
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Bacen: informação ao Novo COAF das operações acima de R$50 mil
O objetivo de identificar e mensurar o risco de utilização de seus produtos na lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo.
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Começa a cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento
O valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade.
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IPVA: Primeira parcela vencem em 17 de Fevereiro
Publicado o aviso geral de lançamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA.
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SUSEP determina o recolhimento do DPVAT no valor reduzido
Valores de acordo com a Resolução CNSP n° 378, de 27 de dezembro de 2019.
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Taxa de Juros fica em 4,5% no 1º Trimestre
O Copom reitera que a conjuntura econômica prescreve política monetária estimulativa.