• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Empresarial > Legislação

• Banco Central revisa meta de inflação para 3,75%

  Nova previsão de intervalo de tolerância passa para 3,75%
• PIS: saque do Abono Salarial de 2017 é prorrogado para 30 de Dezembro

  Novo período vai de 26 de julho a 30 de dezembro de 2018
• ICMS/ST: dispensada retenção nos produtos farmacêuticos para “distribuidor hospitalar”

  Sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano
• Administração tributária e o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira

  o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que houver partidas da Seleção Brasileira de Futebol
• ICMS: CONFAZ ratifica novos incentivos fiscais

  Publicação dos Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 302ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
• Para reduzir o valor do óleo diesel, governo concede subvenção econômica

  Equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel
• Conselho exige que os serviços psicológicos acompanhem as mudanças da tecnologia

  Os meios tecnológicos de informação e comunicação são entendidos como sendo todas as mediações informacionais e comunicativas com acesso à Internet
• ISSQN: Decreto regulamenta a quebra do sigilo bancário pelo Fisco

  Deve deve haver ligação entre a obtenção das informações bancárias e o tributo objeto de cobrança no procedimento administrativo instaurado, determinou o STF
• Medida Provisória prorroga prazo de adesão do REFIS do Funrural

  Alterada a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR
• ICMS: índice para atualizar os débitos em abril

  A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC relativa à atualização para o mês de referência de cálculo
• Agentes Comunitários de Saúde terão jornada de 40 horas e piso nacional

  Alterada a Lei nº 11.350, de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• IPVA: veja como será a premiação em dinheiro de até R$ 500 mil do Nota Legal

  Regras de operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal
• Confaz ratifica redução na base de cálculo para veículos de duas e quatro rodas

  Dispõe sobre Convênio sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos
• DIRF 2018 e as regras de apresentação com novo sistema de malha

  Os valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de zero de contribuições retidos na fonte deverão ser informados em reais e com centavos
• Veja o reajuste das tabelas INSS e Salário-Família para 2018

  Benefícios pagos pelo INSS serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07%
• ICMS: autopeças, material de construção, ração pet continuam na ST

  Trata da exclusão das mercadorias da substituição tributária pelo Decreto 9.108/2017 de 20 de dezembro de 2017
• Nova guia da contribuição sindical fica para Maio

  Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU).
• ICMS: novos produtos passam a ter o adicional de 2%

  Alterado o Anexo XIV do Decreto nº 4,852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás