• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Direito Empresarial > Legislação

• Liberdade Econômica: a lei da Desburocratização Empresarial

  Lei estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e altera e revoga vários dispositivos da CLT.
• BACEN: requerimentos de autorizações no Sistema de Pagamentos Brasileiro

  Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
• Manual de APIs do Open Banking tem nova versão

  Divulga a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking.
• Sociedades seguradoras: regulamentação dos seguros de Responsabilidade civil

  No seguro de responsabilidade civil, a sociedade seguradora garante o interesse do segurado, quando este for responsabilizado por danos causados a terceiros e obrigado a indenizá-los, a título de reparação, por decisão judicial ou decisão em juízo arbitral, ou por acordo com os terceiros prejudicados, mediante a anuência da sociedade seguradora, desde que atendidas as disposições do contrato.
• Regras especiais para veículos destinados ao transporte de oxigênio

  Referenda a Deliberação Contran nº 223/2021, que dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio.
• ICMS/RS: operação incentivada com óleo diesel "B"

  Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
• Dólar continua em baixa, e Bacen prorroga prazo dos Contratos de Swap

  A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
• ICMS/RS: incentivos nos insumos na fabricação de móveis de aço

  Alterado o Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997.
• Goiás decreta ponto facultativo no dia 4 de junho

  Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
• DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas

  Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
• DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho

  São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
• Ponto Facultativo dia 3 de Junho

  O cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Facilidades e incentivos as atividades do Caminhoneiro

  Criado o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas.
• INSS passa a exigir informação de mortes em 1 dia

  Procedimento relativo à apuração de descumprimento de qualquer obrigação imposta pelo art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
• ICMS/DF: Prorrogado o vencimento de Abril e Maio

  Prorrogado o prazo para pagamento do Imposto no âmbito do Simples Nacional.
• ICMS/GO: anistia fiscal dos débitos até Dezembro 2020

  Benefício da cláusula primeira do Convênio ICMS n° 08, de 05 de fevereiro de 2020.
• ICMS/DF: cálculo o DIFAL é pelo valor total da nota

  Operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, localizado no Distrito Federal.
• S/A: CVM autoriza Assembleias fora da sede da entidade

  Alterada a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009.