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Direito Empresarial > Legislação

• DF declara Ponto Facultativo no dia 1º de Abril

  Ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
• GO: autorizado o Ponto Facultativo no dia 1º de Abril

  Estado de Goiás declara feriadão nos dia 1º e 2 de Abril.
• Fonoaudiológo e a atuação no ambiente escolar

  Necessidade de se promover a relação entre educação e saúde, que envolve a comunicação humana e sua importância no processo de ensino-aprendizagem.
• DF: Estado de emergência prorrogado até Junho/2021

  Reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública realizado pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020.
• Porte de armas: novos parâmetros para a análise do pedido de concessão

  Alterado o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019.
• Decreto amplia o acesso a armas de fogo e munições

  O Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
• Decreto autoriza atiradores a adquirirem até 60 armas e caçadores até 30

  Alterado o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019.
• Goiânia: horários e restrições ao comércio de bebidas alcoólicas

  Funcionamento das atividades econômicas que especifica para a prevenção e enfrentamento da pandemia da COVID-19.
• Bacen mantém a Taxa Selic em 2% ao ano

  Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de janeiro de 2021.
• ISSQN/Goiânia: Agenda Tributária para 2021

  Retificada as datas de pagamento pelos Profissionais Autônomos.
• ICMS/RS: fábrica de estofado e cama box iniciará com incentivos 2021

  Publicada alteração no Livro I do Regulamento do ICMS - Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
• Escrituração contábil digital tem novo arquivo para 2021

  Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital.
• Contabilista: anuidade para 2021 é de R$ 562

  Dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade.
• IBGE: Expectativa de vida sobe para 76,6 anos

  Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2019.
• ICMS/DF: Escrita Fiscal pode ser ratificada para aproveitar crédito

  Os documentos fiscais de entrada, no prazo de cinco anos, a contar da emissão do respectivo documento fiscal podem constar na Escrituração.
• DF: Consumidor pode remarcar data do show sem multa

  A data da remarcação fica a critério do contratante, não ultrapassando 18 meses da data inicial.
• RS: Ponto Facultativo do dia 28 é transferido para 30

  Decreto altera o calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutino e vespertino.
• GO: Feriado do Servidor Público passa para o dia 30

  Fica transferido do dia 28 de outubro de 2020 para o dia 30 do mesmo mês.