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Direito Contábil > Legislação

• Lei “autoriza” prorrogar a suspensão do Contrato, mas não fala do prazo

  Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
• Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro

  Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
• Dólar se mantém estável, após vários leilões da moeda pelo Bacen

  Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
• INSS: compartilhamento de dados da Certidão de óbito até 2021

  Órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada.
• Covid-19: Protocolo para reabertura das Escolas e Universidades

  Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
• Lei proíbe o corte da energia elétrica na casa que tenha doente

  Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal.
• Covid-19: Goiás determina revezamento na abertura do comércio a cada 14 dias

  No enfrentamento da emergência em saúde decorrente do Coronavírus, adota-se o sistema de revezamento das atividades econômicas organizadas.
• Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros

  Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
• Visto Temporário para Estrangeiro exige renda de US$ 2000

  O visto poderá ser concedido ao imigrante aposentado ou beneficiário de pensão por morte.
• INSS suspende atos presenciais por mais 60 dias

  Medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus.
• Lei proíbe corte de luz e água na sexta-feira e final de semana

  Proibição da interrupção do serviço na sexta-feira, no sábado ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior.
• Dólar segue em alta, exigindo nova intervenção do Bacen no câmbio

  Trata da oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• Restituição com correção pela Selic só a partir de Julho

  Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
• ANTT regula o combate à Covid-19 no Transporte Interestadual

  Medidas a serem adotadas no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
• Municípios terão Centros Comunitários para atendimento primário

  Institui os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19.
• Dólar fecha semana em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap cambial

  Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
• Bacen: Taxa de Juros de consumo para última semana de Junho

  Publicação como determina a Resolução nº 4.624, de 18/01/2018.
• Acordo entre Brasil e Uruguai para operações entre as Zonas Francas

  Execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica.