Comércio Exterior > Legislação
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Investigações e procedimentos de defesa comercial em processo eletrônico
Fica estabelecido o processo administrativo eletrônico relativo às investigações e aos procedimentos de defesa comercial.
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Bacen exige relatório diário da venda de “ouro” e “dólar”
Informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.
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Bacen: taxa de juros para os empréstimos imobiliários
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em junho de 2021.
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Nota Promissória com duas datas de vencimento não é nula, julga STJ
Presunção de que a efetiva vontade do emitente é a de que o vencimento ocorresse em data futura, após sua emissão.
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Graduado em Comércio Exterior terá registro no Conselho dos Economistas
Dispõe sobre o registro nos Conselhos Regionais de Economia.
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Novo Código de Trânsito proíbe reter o veículo na blitz
Autorizado o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor.
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FGTS: saldo credor para quitar a Casa Própria
A movimentação da conta vinculada para pagamento total ou parcial do preço da moradia.
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ICMS: não incidência no serviço de transporte de mercadoria ao Exterior
Não incide o tributo sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias.
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Dólar tem alta, exigindo atuação do Bacen nos Contratos de Swap
Propostas das instituições financeiras para a realização de operações de swap na B3 - Brasil.
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CVM proíbe a emissão de debêntures simples não conversíveis em ações
Atos de fiscalização para prevenir situações anormais do mercado, do artigo 9º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
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Dólar encerra ciclo em alta, após a forte atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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SUSEP: Veja como contratar Seguro de grandes riscos
Elaboração e comercialização de contratos de seguros de danos para cobertura de grandes riscos.
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Imposto de Importação: Isenção na venda interna do produto
O Benefício fiscal nos termos do disposto na lei nº 8.032/1990.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen no mercado de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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IR pago nos Emirados Árabes Unidos pode ser Compensado
Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos.
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Dólar nas alturas, obriga Bacen leiloar moedas
As propostas a participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a na B3 - Brasil.
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Dólar continua em alta, exigindo a prorrogação dos Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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