Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Entenda como era e como ficou a equiparação salarial após a nova CLT
Pela nova regra, o trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
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Rescisão de contrato de empregado com “diabetes” não é discriminação
Não é pelo fato de o trabalhador possuir doença grave que atrai a presunção discriminatória de sua dispensa, julga TST
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Qual o limite de ruído no ambiente de trabalho para aposentadoria especial? STJ esclarece
Discussão em relação ao patamar mínimo fixado no Decreto 2.172/97, de 90 decibéis
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Empresa precisa ter cautela em demissão de empregado com idade avançada
Nova discussão em interpretação do art. 3º, inciso IV, da Constituição da República e 1º da Lei 9.029/1995
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Empregado que voluntariamente vai ao exterior deve receber salário e horas extras? TST responde
No caso, empregado fez duas viagens ao país europeu para aperfeiçoar suas atividades no processo de produção da fábrica
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TST: ingressar poucos minutos em área de risco dá direito à periculosidade
Trabalho em local com substâncias nocivas à saúde, como graxa, cola e diversos produtos químicos, sem EPI
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Férias pagas indevidamente pode ser descontada de uma só vez, julga TST
No caso, a empresa constatou o equívoco no repasse, e cobrou o valor em três parcelas
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Veja a hipótese que o estagiário é considerado empregado pela justiça do trabalho
Discussão de um caso com dois anos contratado como estagiário de economia.
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Contratação de operador de telemarketing pode-se exigir antecedentes criminais? TST responde
Discussão se tarefas envolvem uma série de informações sigilosas que exigem uma conduta extremamente ilibada do funcionário
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TST: Direito de imagem do jogador de futebol não integra o salário
O contrato de cessão do direito de exploração da imagem de atleta profissional tem natureza civil
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Vigia que pemitiu acesso de terceiros sem autorização na empresa pode ser dispensado por justa causa
Aplicação da incontinência de conduta e mau procedimento, motivos previstos no artigo 482, alínea “b”, da CLT
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Quem trabalha das 3h às 13h deve receber adicional noturno devido à continuidade da jornada?
Discussão no TST em manter o adicional sobre as horas diurnas quando há prorrogação das atividades
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É possível penhorar saldo do Fundo de Garantia por tempo de serviço? STJ responde
Entenda a utilização do FGTS para o pagamento de honorários de sucumbência
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Seguro de vida recebido pela morte do empregado não poderá ser deduzido da condenação judicial da empresa
Discussão se o valor do prêmio recebido pelos herdeiros de um empregado, falecido em decorrência de acidente de trabalho
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Gestante que recusa retorno ao trabalho perde direito à indenização de estabilidade
A empresa na audiência de conciliação ofereceu reintegração imediata, mas proposta foi rejeitada pela trabalhadora
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Gratificação paga única vez no ano entra no cálculo das horas extras? Tire suas dúvidas
Discussão é se a frequência anual do pagamento não retira sua natureza salarial nem constitui impedimento no cálculo salarial
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Convenção pode restringir direito do salário de substituição até o 30º dia? TST responde
No caso, o direito ao salário do substituído (supervisor) quando o substituía durante as férias.
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Motorista que sofre acidente de transito não pode ser dispensado por justa causa
Discussão se ocorreu o mal súbito ou se ele teria dormido ao volante