Direito Trabalhista > Decisão Judicial
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Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional como “técnico” terá que ser promovido, julga TST
Discussão sobre a equiparação apenas entre os cargos de enfermagem sem a devida qualificação
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TST define as hipóteses em que o Advogado poderá executar a jornada de 8 horas diárias
Interpretação as disposições previstas no artigo 20 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia)
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TST manda pagar em dobro domingos e feriados trabalhados pelos gerentes
O repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados, “é assegurado a todos os empregados indistintamente”
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Antes da Nova CLT, tempo gasto com reuniões era considerado hora extra?
No caso, o vendedor a juízo ação com o objetivo de receber horas extras relativas ao seu serviço externo e às reuniões diárias na empresa
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Recolhimento incorreto do FGTS dá rescisão indireta? TST esclarece.
Discussão com base no artigo 483, alínea “d”, da CLT
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Minutos na prática de ginástica laboral devem ser computados na jornada
Discussão sobre o tempo à disposição do empregador antes da Reforma Trabalhista
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Empresa é obrigada a contratar presos pela Lei de Execução Penal
Debate sobre a dignidade à comunidade carcerária por meio do trabalho
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TST anula cláusula de convenção coletiva que proíbe terceirização
Decisão defendeu que a proibição atinge a livre iniciativa empresarial para a consecução de objetivo considerado regular e lícito.
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“Gratificação na demissão” paga a empregado com mais de dois anos deve ser estendida a todos? Veja a discussão.
Debate que a mera liberalidade afronta o princípio isonômico entre quem recebeu e quem não recebeu a parcela
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Vendedora de cartão de crédito em empresa de varejo não é bancária, julga TST
As atividades exercidas pelos empregados da empresa atendem prioritariamente aos seus objetivos, e não aos do banco
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TST: Vara do Trabalho pode corrigir anotações da CTPS e aplicar multa ao empregador
Secretaria da Vara faz anotações na CTPS do empregado, nos termos do artigo 39, parágrafo 1º, da CLT
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Pagamento em atraso da rescisão pela morte no empregado não dá multa, julga TST
CLT não fixa prazo para o pagamento da rescisão quando ela se dá por força maior, como no caso de morte
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Dono da obra deve ser responsabilizado pelo acidente do pedreiro, julga TST
Discussão sobre as obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro e a isenção não alcança ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho
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TST: entenda a competência para Conciliação Prévia para realizar “acordo” das empresas localizada no seu Estado
Trata do caso de um gerente que, nos últimos anos de contrato, trabalhou em Florianópolis e realizou acordo em São Paulo
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TST: aplicação da justa causa exige advertência ou suspensão pelas faltas anteriores
Desproporcional a justa causa ao constatar que a empresa não aplicou penalidade nas falhas anteriores
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TST: validade da Cláusula “plena quitação de todas as parcelas” na demissão voluntária
Trata de discussão na Justiça do Trabalho, sobre o alcance do acordo extrajudicial em que o empregado passa total quitação das parcela do período trabalhado
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Operador de áudio pode receber salário de radialista? TST esclarece
Discussão que o reconhecimento da função de radialista não pressupõe o registro na SRT acompanhado de diploma.
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Empresa pode divulgar o resultado negativo de produtividade? TST responde
Discussão se as metas individuais e de relatórios de produtividade, fora exagerado ou não