Direito Empresarial > Decisão Judicial
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O exercício da profissão de locutor é de forma autônoma e não como empregado
No processo ficou provado a efetiva liberdade negocial e trabalhava “em condições de patente superioridade econômica e social”
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TST autoriza extinguir gratificação paga por mais de 10 anos
Trata da incorporação decenal apenas não é devida quando o retorno ao cargo sem gratificação se dá por justo motivo
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Aposentadoria especial acarreta extinção do contrato de trabalho
Discussão sobre a preservação da integridade do empregado da atividade insalubre
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Gestante reintegrada pode ser transferida de turno de trabalho? TST responde
Uma atendente de lanchonete dispensada durante a gravidez e, após a readmissão, transferida para o horário noturno
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Débitos de contrato obrigacionais entre empresas tem prazo de 3 anos para cobrança
Aplicação do prazo prescrito no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil
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TST volta reconhecer estabilidade no emprego da adolescente aprendiz gestante
Discussão que a proteção a gestante não estabeleceu distinção entre contratos a prazo determinado ou indeterminado.
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Pagamento do tributo sonegado em qualquer época, evita a prisão dos sócios
STJ muda o entendimento do adimplemento poderia se dar tanto antes como depois do recebimento da denúncia
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TST: Técnico de manutenção da rede elétrica deve receber adicional de periculosidade
Empregado que trabalhava em contato permanente com rede energizada, sujeito a risco de choque elétrico.
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Radialista que exercia mais duas funções deve receber adicional, julga TST
Jurisprudência faz interpretação do artigo 13 da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão
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Morte após cirurgia bariátrica é considerada acidente e deve ser coberta pelo seguro de vida
Trata da discussão no STJ sobre a distinção entre a classificação da morte, se natural ou acidental
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Quais os proprietários rurais obrigados apresentar D ITR
Conheça os requisitos para o não pagamento do ITR de conjunto de imóveis rurais
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ICMS: Seu Departamento contábil conhece os benefícios da nova anistia fiscal?
As negociações de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98%
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STJ autoriza compensação de ICMS pago na remessa em bonificação
O tributo cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico
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Falta de baixa da alienação do veículo quitado não é motivo para danos morais
Para o STJ, os direitos de personalidade, não pode ser confundido com mero dissabor.
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Vendedor que fez venda fictícia para alcançar comete ato para justa causa?
Discussão sobre a conduta de improbidade, indisciplina, insubordinação ou desídia
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TST define o que é jornada “extenuante” para o caminhoneiro
O excesso de jornada extraordinária, para muito além das duas horas previstas na Constituição e na CLT
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A eterna discussão se a ação é ajuizada no domicílio da empresa ou do empregado
Discussão sobre a aplicação ampliativa do parágrafo 3º do artigo 651 da CLT
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Conheça os limites da revista pessoal e os entendimentos do TST
Atos praticados pela empresa que considera a revista por meio ofensiva à moral do trabalhador