ISSQN > Decisão Administrativa
-
IRPJ: entenda porque a Receita tributa a receita financeira
Receitas das aplicações financeiras de renda fixa, auferidas por pessoa jurídica em fase pré-operacional.
-
IRPF: Apuração do Ganho de Capital após a Partilha da Herança
Cabe ao sucessor, na qualidade de sujeito passivo responsável tributário, o pagamento do imposto sobre a renda da pessoa física.
-
ISSQN: regime Uniprofissional não pode exigir o registro em Cartório
A sociedade simples que adotar o limitada, não a torna automaticamente uma sociedade empresária.
-
IRPJ: veja como não tributar os incentivos de investimentos
Os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
-
ICMS/DF: complexidade do cálculo torna inviável o uso de “robô”
A legislação tributária, além do código NCM/SH e da descrição, estabelece normas específicas para aplicação do regime de substituição tributária.
-
ICMS/DF: veja como requerer redução tributária de 75%
Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal.
-
IRRF: pagar Software “as a Service” [SaaS] no Exterior tributa em 15%
Trata de serviços técnicos, que dependem de conhecimentos especializados em informática.
-
IPI: alinhadores ortodônticos impressos em 3D é industrialização
Produção de alinhadores ortodônticos transparentes, mediante moldagem por aquecimento de disco termoplástico.
-
IRRF: empresa consorciada responde proporcional por cada tributo
Cada empresa consorciada responde pelos tributos na proporção de sua participação no empreendimento.
-
Cofins: Associação pode prestar serviço e não tributar? Receita explica
São isentas da Cofins as receitas decorrentes das atividades próprias desenvolvidas por associação civil.
-
Cofins: Receita proíbe Restaurante de apropriar crédito
Atividade predominantemente comercial não considerada industrialização por expressa previsão normativa.
-
IRPJ: Diferencial de alíquota do ICMS reembolsado é tributado?
Reembolso do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador.
-
Cofins/PIS: Retenção é pelo valor total da Nota
Retenção é sore o valor bruto da nota ou documento fiscal, que deve corresponder ao total pago pelos serviços prestados.
-
ME/EPP: Manutenção de elevadores tributada pelo Anexo III
Os serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
-
ME/EPP: cálculo do Fator “R” é apurado pela Folha já paga
Simples Nacional, no cálculo do fator "r" deve-se apurar o valor da folha de salários (FS12), incluídos os encargos, pelo regime de caixa.
-
IRPJ: subvenção de investimento para quitar o ICMS não é tributado
Incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal.
-
IRPJ: Receita explica quando os serviços de vacinação têm alíquota reduzida
Aplicação dos percentuais de presunção de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), a serem aplicados sobre a receita bruta auferida.
-
IRPJ: Associação que vende “um Lote” tem isenção do Ganho de Capital?
Esclarecimento sobre a isenção pela entidade prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997.