• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Tributos do Goiás > Decisão Administrativa

• IRRF: Serviço de usinagem de concreto em caminhão sofre retenção?

  Discussão sobre os serviços de engenharia citados no § 1º do art. 714 do Anexo do Decreto nº 9.580, de 2018.
• CVM multa sócio em R$100 mil por falta da contabilização

  Informações devidas por uma companhia aberta. Descumprimento dos deveres de diligência e de fiscalização.
• CPRB: Atacadista de cama, mesa e banho poderá usar o benefício até 31/12

  A empresa que fabrica e vende, no atacado ou no varejo, produtos que permitem sua opção.
• IRPF: tributação da PF que entra com o terreno para a PJ fazer o prédio

  A receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias.
• IRRF: pagamento de serviço em Paraíso Fiscal sofre retenção de 25%

  Valores para pagamento do frete internacional remetidos a residentes ou domiciliados em países considerados de tributação favorecida.
• ME excluída do Simples recupera os pagamentos no DAS

  Créditos apurados no “âmbito do Simples Nacional" utilizados para extinção de outros débitos perante as Fazendas Públicas.
• DIRF: plano empresarial de saúde deve informar cada beneficiário

  O contratante de plano privado de assistência à saúde na modalidade "Coletivo Empresarial".
• Cofins: Bar e Restaurante não têm alíquota “zero” na venda das refeições

  Esclarecimento sobre alíquota zero da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925/2004.
• S/A: melhor planejamento no pagamento dos Lucros e Salários ao Diretor Estatutário

  As participações nos lucros da pessoa jurídica atribuídas a seus administradores são dedutíveis para fins de apuração da base de cálculo.
• Cofins/PIS: contribuinte pode apropriar “Crédito Proporcional”, diz Receita

  Dispêndios vinculados a receitas sujeitas ao regime de apuração cumulativa e a receitas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa.
• IRPJ: doações acima de 2% do Lucro Operacional deverá ser tributada

  Os valores das doações que excederem a 2% do lucro operacional deverão ser adicionados na apuração do lucro real.
• ITCD: Sefaz já monitora compra e venda de quotas sociais

  Comprovação da capacidade financeira para integralização do capital social.
• INSS: veja como o produtor rural economiza na venda de gado

  Tributação correta desde 18 de abril de 2018, na receita da venda de gado pelo próprio produtor rural para outro produtor rural.
• IRPJ: Lucro apurado no exterior não é adicionado ao Lucro Real

  Prestação de serviços diretamente relacionados às fases de exploração e de produção de petróleo e de gás natural no território brasileiro.
• Receita explica que Entidade não perde Isenção ao praticar atos empresariais

  A cessão onerosa de espaço na página da consulente na internet não a desvirtua de seu objeto social.
• Cofins: crédito no uso da nafta petroquímica destinada à gasolina ou de óleo diesel

  Importação da nafta que não se caracterize como corrente de gasolina ou corrente de óleo diesel e se destine à formulação de tais combustíveis
• ICMS/ST: Sefaz autoriza restituição do valor pago a maior

  Discussão se é devida a restituição do imposto recolhido antecipadamente, em virtude da substituição tributária pelas operações posteriores, progressiva ou “para frente”
• IRRF: retenção obrigatória sobre honorários de sucumbência

  A retenção na fonte deve ser feita em nome da pessoa física do advogado e não da sociedade unipessoal de advocacia.