Simples Nacional > Comentários
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INSS: ME e EPP são dispensadas da retenção?
No Simples Nacional, não ocorre pagamento das contribuições para as entidades privadas
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ME e EPP deve elaborar a escrita contábil, porém isenta do Sped
Lei Complementar 147, de 2014, firmou uma nova “era eletrônica tributária” para a ME e EPP
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CNPJ: micro e pequena empresas podem pedir baixa a qualquer tempo
Para baixa de seus registros e inscrições não há necessidade de apresentar certidões negativas de débito
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INSS: Retenção deverá ser recolhida no CNPJ da empresa contratada?
Empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal
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Optante do Supersimples em débito será inscrito em dívida ativa
Contribuinte sob nenhuma hipótese será compelido ao pagamento imediato de tributo e/ou multa
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MEI pode apresentar até duas Declarações em 2015
MEI e uma pessoa física, conceituado como pequeno empresário enquadrado no Simples Nacional
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Defis: entrega em atraso não tem previsão de multa?
ME ou EPP que deixar de prestar informações no PGDAS-D estará sujeita à multa de 2%
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O que pode impedir a emissão da NFS-e?
O prestador de serviços habilitado à emissão da NFS-e deverá emiti-la para todos os serviços prestados, sendo vedada outro documento
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Supersimples assegura ao MEI custo zero
A partir da entrada em vigência do Novo Simples Nacional, o MEI passa a ser um instituto jurídico de política pública
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MEI é dispensado de apresentar Rais?
Prazo para a entrega da declaração da Rais encerra-se no dia 20 de março. MEI é obrigado a declarar
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Locação de mão de obra continua impeditiva no Supersimples?
Serviço prestado mediante cessão ou locação de mão de obra constitui causa de vedação ao ingresso no Regime
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CNAE-Fiscal ainda é importante para enquadramento
Não são todos os empresários e sociedades empresárias que podem aderir ao Simples Nacional
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MEI tem até 30 de janeiro para aderir ao Simei
Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Simei, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês
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Conheça os impedimentos para aderir ao novo Simples
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147, de 2014, vai evitar a sonegação de encargos sociais
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GFIP: micro e pequena empresa tem informação específica
Simples Nacional têm uma tributação diferenciada pelo Regime Especial Unificado, porém deverá elaborar folha de pagamento mensal
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SuperSimples: veja as hipóteses que não aplica a dupla visita
Com o Novo Simples Nacional, a fiscalização em alguns setores da empresa passou a ter natureza orientadora e não punitiva
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Consultorias têm até 30 de janeiro para aderir ao novo Simples
O Comitê Gestor do Simples Nacional já avisou que não será possível solicitar a adesão após esta data
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Receita parcela débitos não inscritos em dívida ativa
Por meio de Instrução Normativa a Receita Federal dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime do Simples Nacional
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