Tributos do DF > Comentários
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Veja o rigor que a lei exige para advocacia aderir ao Supersimples
Os escritórios de advocacia somente poderão ter acesso ao regime simplificado ser forem registrados de acordo com o rigor do estatuto dos advogados
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Conheça os aspectos tributários nas vendas com “vale-presente”
Dentre as modernas alternativas oferecidas ao consumidor está o cartão-presente como opção para aumentar as vendas
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Última semana para adesão à anistia fiscal
O plano de recuperação fiscal inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de requerer o benefício e no prazo de adesão
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2015: Novo Simples Nacional dispensa recolhimento do ICMS/ST?
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido
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Somente empresas relacionadas pela Sefaz efetuam retenção
Sefaz é que pode eleger e relacionar pelo CNPJ os contribuintes do ISSQN ou não que estão obrigados a reter e recolher o imposto
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A sua empresa teve uma nota fiscal denegada?
A denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do destinatário
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Saldo acumulado em outras empresas quita débitos?
A compensação de débitos tributários por meio de utilização de créditos acumulados é uma das facilidades do Recupera III
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Último prazo para utilizar saldo credor e livrar-se de dívidas
Benefício da compensação do saldo credor restringe-se ao ICM, ICMS e ao ISSQN, é adesão ao Recupera DF deverá ser até 05 Dezembro
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Adesão se concretiza com o pagamento até 12 Dezembro
O plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Regime especial de 2% ICMS para alimentação exige CND do INSS
A concessão dos benefícios no âmbito do Distrito será indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Adesão a anistia fiscal e até 15 de outubro
O benefício da redução de juros de mora e multa está condicionada à desistência e à renúncia nas esferas administrativa e judicial de ação e impugnação
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Veja distinção entre substituição tributária e responsabilidade fiscal
Os contribuintes responsáveis pela retenção são classificados em duas categorias: “Substitutos Tributários” e “Responsáveis Tributários”
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Construtora que incorpora e ela mesma vende paga ISSQN ou ICMS?
Não cabe a incidência de ICMS e o ISSQN na incorporação direta, já que o alvo dessa atividade é meramente empresarial em que tributa-se o serviço-fim, nunca o serviço-meio
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Frete realizado pelo próprio vendedor não deve constar da nota, diz Sefaz
Contribuinte pergunta ao fisco se é correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete quando o vendedor do produto faz o transporte
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Conheça a distinção entre licença e alvará de funcionamento
Poderá ser expedida mais de uma Licença ou Alvará de Funcionamento para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades
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Segunda oportunidade para anistia fiscal é até 15 de setembro
A segunda chance do contribuinte aderir ao Recupera III exige o protocolo do requerimento até o dia 15 de setembro
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Como funciona o ITCD, imposto que incide sobre as doações?
Uma das modalidades para cobrança do ITCD é a declaração de Imposto de Renda, a qual é transmitida à Secretaria da Receita Federal