IPTU/TLP > Comentários
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Conheça as novidades da Declaração, que exigem atenção no preenchimento
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
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Pais separados: dicas para não errar na Declaração 2019
O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial.
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Tenho vantagens em declarar o IR nas primeiras semanas?
As regras de apresentação da Declaração de Ajuste Anual agora apontam três formas de prestar contas ao Leão.
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Que dia termina o horário de verão?
Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano.
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Falsa percepção de que os dias de Carnaval são dias de descanso
Por ser uma das festas mais populares do País, no Carnaval é comum que os empregados sejam dispensados.
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Início do Horário de Verão será em 04 de Novembro
O Horário de Verão 2018/2019 vai do primeiro domingo de novembro até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro de 2019.
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Não existe limite para circular com “dinheiro na maleta”?
Em relação ao valor inferior a R$ 10 mil (ou seu equivalente em moeda estrangeira), não é necessário a comunicação às autoridades brasileiras (Lei 9.069/95, art. 65).
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Empregado pode ser dispensado no período da campanha eleitoral?
A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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INSS: por que a tributação do produtor rural ficou 1,50% em 2018?
Ocorreu a redução da alíquota para 1,2% no caso de pessoas físicas.
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Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?
A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
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ITR: quando a pequena propriedade rural está imune?
Está obrigada a apresentar a DITR a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta
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Receita Federal pode exigir D ITR de quem arrenda fazenda para o plantio?
É contribuinte do ITR aquele que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, na data da efetiva apresentação da declaração, seja: proprietário; titular do domínio útil
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Candidatos não precisam prestar contas das despesas com combustível? TSE responde
As despesas pessoais de candidatos com combustível e manutenção de veículos automotores terrestres não são considerados gastos eleitorais
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ITR: entenda como é a apuração e o recolhimento do tributo
O imposto sujeito ao lançamento por homologação e diante da dificuldade de se estabelecer o valor da terra nua
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Condomínio de edifício já pode requerer seus créditos do Nota Legal
A modalidade de recebimento dos créditos do Nota Legal em dinheiro é restrita àqueles que não têm carro ou imóveis registrados no Cadastro de Pessoas Físicas
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Prazo até 20 de Julho na indicação dos créditos para receber em dinheiro
Para ter direito, o interessado não pode estar em dívida ativa no Distrito Federal e o reembolso mínimo é de R$ 25
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A Receita quer tributar a distribuição de lucros desproporcional ao poder acionário. Veja o porquê
Não é aceita a distribuição desproporcional à participação de cada sócio no capital social, desde que todos recebam parcela do lucro
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Por que sua empresa corre sério risco de autuação ao distribuir lucros desproporcionais?
Qualquer distribuição diferente da previsão no Contrato Social, como, contrato de gaveta ou cessão de direitos não terá eficácia