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Direito Trabalhista > Comentários

• Prazo máximo de contrato temporário passa de seis para nove meses

  Empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores, devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos
• Empregado deve ou não ser liberado do expediente nos jogos da Copa?

  O questionamento no dia a dia é referente se nos dias das partidas da Seleção Brasileira haverá ou não expediente nas empresas?
• Trabalho a distância sempre caracteriza vínculo de emprego? E o uso de Home Office?

  Os direitos de quem trabalham em casa são exatamente os mesmos dos demais, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador
• Empregado pode recusar cumprimento do aviso prévio?

  Aviso prévio reflete o direito recíproco de empregado e empregador avisarem a parte contrária que não mais têm interesse na continuação do contrato de trabalho.
• Trabalho em altura necessita de autorização na DRT? Conheça os procedimentos

  Norma Regulamentadora 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução
• Prisão do empregado autoriza a rescisão por justa causa?

  São constantes e pertinentes as dúvidas relacionadas ao não comparecimento do funcionário ao trabalho em decorrência de prisão. Muitos empregadores se questionam sobre a forma de dispensa
• e-Social: Falta de preparo das empresas gera preocupação

  e-Social tem como princípio básico a integração dos dados da folha de pagamento aos bancos de dados da Secretaria da Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Caixa Econômica Federal e da Justiça do Trabalho
• Entenda a ampliação do adicional de periculosidade

  Ministério do Trabalho relacionou as atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física com direito ao adicional previsto no artigo 193 da CLT
• Mesmo empregado poderá assinar novo contrato de experiência?

  O artigo 452 da CLT impede nova contratação por tempo determinado sem a observância do intervalo mínimo de seis meses
• e-Social: Saiba mais sobre a nova obrigação

  Sem sombra de dúvidas, o e-Social representa uma mudança inovadora e importante às empresas, uma vez que reduz a burocracia
• Quem trabalha no Carnaval não ganha hora extra

  A Jurisprudência em todos os tribunais do trabalho, já consolidaram que “são feriados civis e religiosos os declarados nos artigos 1º e 2º da Lei 9.093/95, que não prevê a o Carnaval como feriado
• Profissional Liberal: Conheça melhor a tributação do IR no carnê-leão

  O IR deverá ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento, mediante código de receita 0190
• Copa do Mundo: Dispensa do expediente é liberalidade do padrão

  A Lei 12.663 de 2012, que traz as medidas relativas à Copa do Mundo Fifa 2014, deixa a cargo da União decidir se serão feriados nacionais ou locais os dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol
• Transmissão do e-Social começa com o produtor rural

  O Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível nos sites www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br), opção "download"
• INSS: Pagamento de bolsa de estudo tem isenção

  o benefício oferecido pelo empregador, de custeio, total ou parcial, da educação do empregado e/ou de seus dependentes precisará atender a alguns requisitos.
• Empresas de mesmo grupo econômico podem transferir empregados entre elas

  O empregador poderá determinar a seu empregado a realização de tarefas em favor de outra empresa do mesmo grupo econômico
• Módulo folha de pagamento do e-Social será a partir de maio

  Como agora temos dia e hora para cumprir a nova obrigação fiscal-contábil, o grande desafio é garantir a qualidade da informação e manter a integridade da operação
• Sua empresa está preparada para o Sped Social?

  A nova informação digital deverá facilitar a fiscalização, pois os arquivos relativos a eventos trabalhistas serão gerados e transmitidos na medida em que ocorrerem, observando os prazos a serem regulados a partir de janeiro/2014