Direito Empresarial > Comentários
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Veja com ficou a tributação da sociedade uniprofissional para 2016
Sefaz atualizou em mais de 10% o custo tributário.
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Atestado médico digital passará maior segurança ao empregador?
A obrigatoriedade da emissão de atestados digitais, tem aplicação em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no Distrito Federal
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ICMS/ISSQN: Devedores só tem até dia 18 para evitar a penhora de bens
No caso dos processos judiciais, a inclusão dos débitos no plano de refinanciamento deixa de ocorrer atos que possam onerar o patrimônio do contribuinte.
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ICMS/ST vencido até Dezembro/14 pode ser parcelado
Sefaz flexibilizou a regra rígida que proibia o sistema de moratória nos tributos com retenção
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Doméstico já pode ser demitido por justa causa
A justa causa consiste em todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé
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Veja as exigências para abrir uma Sociedade Estrangeira ou uma Exportadora
Não faça confusão em constituir uma Sociedade e a sua qualificação para o Comércio Exterior.
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Nova licença de funcionamento dispensa a carta de Habite-se
As empresas com atividades de baixa lesividade terão os procedimentos de licença simplificados, com redução da comprovação documental.
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Opção pela desoneração da folha aumenta o custo fiscal?
Por precaução, é melhor a consulta a um Advogado ou Contador especialista em Direito Tributário e Contábil
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13º salário deve computar o valor das horas extras?
A regra do contrato individual de trabalho estabelece que a jornada de trabalho não excederá oito horas diárias.
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Entenda porque a Receita está enviando multa da GFIP
As Pessoas Jurídicas estão obrigados a elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados, empresários, profissionais autônomo a seu serviço.
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ICMS: Representação fiscal, para fins criminais, poderá ser quitada com incentivo
Conheça as principais vantagens em aderir às medidas previstas para a Semana de Negociação Fiscal que consistem em redução da multa.
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Quem paga o 13º da empresária em licença-maternidade?
O salário-maternidade pago pela empresa inclusive a parcela do décimo terceiro salário correspondente ao período da licença
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Época de crise econômica ou época de férias coletivas?
A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador.
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COFINS/PIS: Todas as receitas passam a ser tributadas
Está em vigor a apuração da chamada “base de cálculo estendida” do IRPJ e da CSLL e das Contribuições para o PIS e Cofins
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Adesão a nova CPRB será em Novembro
Com a edição da Lei nº 13.161 de 2015, o regime de substituição dos 20% INSS sobre a folha passou a ser facultativo
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NFS-e emitidas até 30 novembro reduz IPTU 2016
O Programa consiste na concessão de crédito correspondente a percentual do valor do ISSQN relativo a cada nota eletrônica
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De acordo com o FAP cada estabelecimento pagará mais encargos
INSS já divulgou a projeção de incidência do aumento ou redução do RAT para 2016
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Semana de muito trabalho para o empregador doméstico
Com a regulamentação parcial do Simples Doméstico, já está em vigor a exigência do cadastro e recolhimentos centralizados até dia 07 do mês subsequente .