Direito Trabalhista > Comentários
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Como é o cálculo da média da remuneração variável para férias?
Apura-se a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias, quando o salário for pago por percentagem ou comissão
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Vale-alimentação tem incidência de FGTS e INSS?
A jurisprudência do TST é no sentido de que a não gratuidade na alimentação fornecida pela empresa descaracteriza a natureza salarial da verba
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Refis da Copa regulariza dívidas fiscais vencidas até 2013
O novo Refis foi aberto para fins de pagamento ou parcelamento de qualquer débito na Receita Federal ou na dívida ativa vencidos até 31/12/13
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Ponto eletrônico pode ser compartilhado entre empresas do mesmo grupo?
Para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico
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Ampliação do contrato temporário para 9 meses já pode ser aplicada
O contrato temporário foi ampliado de seis para nove meses, prazo máximo na hipótese legal de substituição transitória de pessoal regular e permanente
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Professor tem ou não direito ao adicional pela atividade extraclasse?
Professor de nivel superior questionou o direito de receber gratificação ou adicional suplementar, pelas atividade de correção de prova e preparação de aula
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Trabalho temporário tem prazo prolongado para até 9 meses
Portaria M Tb nº 789 de 2014 abriu as portas a economia e das atividades empreendidas por empresas e empresários, uma vez que aumentou o prazo para contratação
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Contratação com prazo determinado tem estabilidade?
O TST já firmou entendimento no sentido de garantir a estabilidade de 12 meses a empregados que sofrem acidente do trabalho até mesmo para aqueles trabalhadores submetidos a contrato de trabalho por prazo determinado
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Sua empresa já iniciou os testes com a nova versão?
O manual de orientação do e-Social versão 1.2 aprovou e divulgou o leiaute de arquivos que compõem o sistema do e-Social
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Adicional de 30% à motoboys entra em vigor
O valor do adicional de periculosidade será de 30% sobre o salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações
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Brasília não tem feriado nos dias de jogo da Seleção
O Governo local decretou para os dias dos jogos da seleção e nos dias de jogos no Estádio Nacional ponto facultativo para o serviço público
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Entenda as exigências para o estrangeiro trabalhar durante a Copa
Os requerimentos de permissão de trabalho poderão ser efetuados em meio eletrônico, em sistema próprio disponibilizado na internet pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Conheça faltas que levam à demissão por justa causa
A justa causa consiste em todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes
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Saiba de vez como fica o expediente durante a Copa do Mundo
A Lei nº 12.663 de 2012 estabelece regras sobre a Copa do Mundo e não declarou como feriado nacional os dias de jogos da seleção Brasileira de Futebol
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Planeje o período para concessão de férias coletivas
Tendo em vista a desaceleração de alguns setores da economia no período dos grandes eventos e até mesmo para se evitar faltas injustificadas de empregados, propicia a tomada de decisão sobre as férias coletivas
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Eleições 2014: Obrigações fiscais e trabalhistas do comitê eleitoral
Lei 9.504/97, estabelece as normas gerais das eleições e que os candidatos e Comitês Financeiros estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
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Devedor de FGTS poderá ser protestado
O fisco poderá levar a protesto todos os devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa
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FTGS: Autorizado protesto por falta de pagamento
As certidões de dívida ativa da União e do FGTS, de valor consolidado de até R$ 50 mil poderão ser encaminhadas para protesto
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