Direito Empresarial > Comentários
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Retenção das contribuições sociais obriga a apresentar a DIRF?
Após entrega são feitos diversos cruzamentos de informações pela Receita, principalmente com o IR a ser pago pela Pessoa Física.
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Um colega pode “doar” dias de férias para um outro?
No Brasil, uma das características da relação de emprego é a pessoalidade.
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Tribunal Arbitral pode homologar acordo trabalhista?
A arbitragem determina que as partes poderão escolher, livremente, as regras de direito que serão aplicadas.
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Cartão de registro é a nova identificação do profissional liberal
O que mudou de fato é que não mais será anotado o registro quando deferido, na CTPS.
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Regime especial aduaneiro pode conceder incentivos de até 5 anos
O prazo de suspensão do pagamento dos tributos incidentes na importação será de até um ano, sendo prorrogável em casos justificados.
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Responsabilidade do sócio de até 2 anos é somente para Sociedade Limitada
A retirada da responsabilidade da pessoa jurídica em relação às obrigações é a data da sua saída dos quadros sociais.
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Para fins fiscais a montagem de painéis elétricos é industrialização ou de serviço?
A legislação tributária de Goiás, trata a industrialização em consonância com o Regulamento do IPI.
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A Nota modelo 55 substitui o ECF?
A NF-e pode ser emitida para o consumidor final enquanto não for implantada a NFC-e.
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Afinal quando é pago auxílio acidente ou auxílio-doença?
É concedido ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial.
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ICMS: Diferencial de alíquota é a confusa emissão da NF-e
Distrito Federal regulou a emissão da nota fiscal e da escrituração.
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É possível a contratação de um comerciário com salário mínimo proporcional as horas trabalhadas?
É totalmente possível a contratação de funcionários com jornada reduzida, baseando-se no piso da categoria.
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Afinal, em caso de aposentadoria por invalidez pode ocorrer a rescisão do contrato?
Após a concessão da aposentadoria por invalidez, conclui-se o contrato de trabalho pode ser rescindido.
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Pessoa jurídica tem direito aos créditos do Nota Legal?
O direito da parcela redutora do IPTU e IPVA com os crédito do nota legal exige a indicação do veículo ou imóvel até 31 de Janeiro.
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Nova tabela do INSS aumenta o custo fiscal das empresas em 11,675%
Com a edição da nova tabela de contribuição para o INSS haverá novo custo na tributação sobre a folha de 11,675%, como proposta de valorização do salário mínimo.
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Planeje o pagamento do INSS como contribuinte individual ou facultativo
Podem filiar-se, facultativamente, a dona-de-casa, o síndico de condomínio, quando não remunerado e o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa entre outros.
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Entenda o cálculo da contribuição sindical quando a empresa tem filiais
Haverá possibilidade de recolhimento de forma proporcional ao capital social da empresa.
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Produtor rural ou agroindústria devem recolher a contribuição patronal?
Empregador rural é a pessoa física ou jurídica, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica.
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Melhor opção de tributação sobre folha termina em 20 de janeiro
É melhor 20% mais terceiro sobre o total da folha ou uma alíquota entre 2,5% ou 4,5% sobre o faturamento.