Comentários
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IRPF: Receita terá conhecimento dos lucros em Paraíso Fiscal ou Trust
Trata da identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum.
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IRPF: participação ou recebimento de Lucros no Exterior já são do conhecimento da Receita
Trata da Cooperação e Desenvolvimento Econômico entre os Fiscos de vários Paises, para fornecerem informações sobre ativos financeiros para fins tributários.
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Convenção volta a valer no pagamento das Gorjetas
Pela Modernização Trabalhista, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade.
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Operações com moedas digitais agora devem ser declaradas à Receita
As operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil.
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FGTS: trabalhador poderá sacar R$500 até que data?
Sem prejuízo das outras hipóteses de movimentação do saldo o ex-empregado fica autorizado, ao saque de até o limite de R$ 500, por conta.
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Somente perícia médica poderá indicar o grau de insalubridade do empregado
Operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde.
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Empresa pode se recusar a receber o atestado e fixar prazo de entrega?
Discussão sobre qual seria o prazo máximo que o trabalhador possui para apresentar/entregar o atestado médico.
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FGTS: Quem recebe saque-aniversário não retira o saldo na rescisão
Se o trabalhador for dispensado enquanto está optante, não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego na dispensa.
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Por que o empregador doméstico recolhe mais 3,2% ao FGTS?
O empregador doméstico depositará mensalmente a importância de 3,2% sobre a remuneração devida, no mês anterior.
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FGTS: novos saques em época de dinheiro curto
Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano.
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Por que a Nova CLT agilizou o saque do FGTS?
A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório para a rescisão por acordo.
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Salão de beleza: não assinar contrato de parceria é um risco muito grande?
Desde janeiro de 2017, os salões poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores.
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IPVA: Condomínio de edifício tem direito ao crédito do Nota Legal
Caso o condomínio não possua carro ou imóvel no seu CNPJ, o recebimento dos créditos do Nota Legal será em dinheiro.
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Entenda quando o Espólio deve apresentar a Declaração do ITR
Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários.
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D ITR será exigida de quem arrenda a fazenda para o plantio?
Relação jurídica estabelecida pelos contratos de arrendamento, de comodato ou de parceria diante do Código Civil.
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ITR: Receita começa a exigir a Declaração a partir de 12 de Agosto
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
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Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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Posso deixar de informar ao eSocial?
O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
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É possível alterar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida?
Após a concessão da autorização de uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros por meio de Carta de Correção Eletrônica.
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Como cancelar a NF-e de prestação de serviço? É possível?
Quando a emissão da NFS-e for emitida com erro, referente à prestação de serviço, e não for possível cancelá-la no prazo hábil, veja a solução financeira.
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