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Comentários

• IRPF: Receita terá conhecimento dos lucros em Paraíso Fiscal ou Trust

  Trata da identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum.
• IRPF: participação ou recebimento de Lucros no Exterior já são do conhecimento da Receita

  Trata da Cooperação e Desenvolvimento Econômico entre os Fiscos de vários Paises, para fornecerem informações sobre ativos financeiros para fins tributários.
• Convenção volta a valer no pagamento das Gorjetas

  Pela Modernização Trabalhista, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade.
• Operações com moedas digitais agora devem ser declaradas à Receita

  As operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil.
• FGTS: trabalhador poderá sacar R$500 até que data?

  Sem prejuízo das outras hipóteses de movimentação do saldo o ex-empregado fica autorizado, ao saque de até o limite de R$ 500, por conta.
• Somente perícia médica poderá indicar o grau de insalubridade do empregado

  Operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde.
• Empresa pode se recusar a receber o atestado e fixar prazo de entrega?

  Discussão sobre qual seria o prazo máximo que o trabalhador possui para apresentar/entregar o atestado médico.
• FGTS: Quem recebe saque-aniversário não retira o saldo na rescisão

  Se o trabalhador for dispensado enquanto está optante, não poderá sacar os recursos da conta referente àquele emprego na dispensa.
• Por que o empregador doméstico recolhe mais 3,2% ao FGTS?

  O empregador doméstico depositará mensalmente a importância de 3,2% sobre a remuneração devida, no mês anterior.
• FGTS: novos saques em época de dinheiro curto

  Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano.
• Por que a Nova CLT agilizou o saque do FGTS?

  A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório para a rescisão por acordo.
• Salão de beleza: não assinar contrato de parceria é um risco muito grande?

  Desde janeiro de 2017, os salões poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores.
• IPVA: Condomínio de edifício tem direito ao crédito do Nota Legal

  Caso o condomínio não possua carro ou imóvel no seu CNPJ, o recebimento dos créditos do Nota Legal será em dinheiro.
• Entenda quando o Espólio deve apresentar a Declaração do ITR

  Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários.
• D ITR será exigida de quem arrenda a fazenda para o plantio?

  Relação jurídica estabelecida pelos contratos de arrendamento, de comodato ou de parceria diante do Código Civil.
• ITR: Receita começa a exigir a Declaração a partir de 12 de Agosto

  Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
• Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador

  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
• Posso deixar de informar ao eSocial?

  O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
• É possível alterar uma Nota Fiscal Eletrônica emitida?

  Após a concessão da autorização de uso da NF-e, o emitente poderá sanar erros por meio de Carta de Correção Eletrônica.
• Como cancelar a NF-e de prestação de serviço? É possível?

  Quando a emissão da NFS-e for emitida com erro, referente à prestação de serviço, e não for possível cancelá-la no prazo hábil, veja a solução financeira.