Direito Trabalhista > Comentários
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Férias adiantadas podem ser descontadas na rescisão?
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, deverá ser participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 dias
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Prática de horas extras habituais podem ser canceladas pelo patrão?
Súmula nº 291-TST trata do direito à supressão das horas extras do empregado que as recebia há pelo menos um ano
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Cuidado para não pagar IR sobre parcelas isentas recebidas na rescisão
Possível benefício fiscal pode ser reconhecido tanto pela legislação trabalhista quanto pela tributária
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Lei de Diretrizes da Educação não autoriza faculdade demitir professores
TST condenou a reintegrar uma professora universitária pelo fato da Universidade ter observado apenas o Poder de Direção do Empregador
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Seguro-Desemprego: fim do formulário em papel
Inicia-se em abril a nova forma de envio do requerimento do Seguro-Desemprego pela internet
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Cuidados de enfermagem em casa caracteriza trabalho doméstico?
Veja a diferença na relação de trabalho daqueles caracteres que os remetem ao vínculo de emprego, como é o caso do emprego doméstico
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Quais as funções e obrigações de um gerente para não receber horas extras?
É necessário se observar os requisitos inerentes ao cargo de gerente para que as horas excedentes a jornada normal de trabalho
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Não faça confusão na folha de pagamento entre feriados e ponto facultativo
A Jurisprudência firmou entendimento que são feriados civis e religiosos os declarados na Lei 9.093/95
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Sindicatos estão obrigados a alterar o Estatuto Social
A exigência das novas práticas contábeis e as regras de prestação de contas exige a imediata alteração Estatutária
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Direito ao abono salarial anual está mais restrito
Outra mudança rígida é quanto ao valor do abono salarial anual, o qual será calculado proporcionalmente ao número de meses trabalhados ao longo do ano-base
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Saiba o que muda com as novas regras para o seguro-desemprego
A partir de 28 de fevereiro somente terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove mais de 18 meses contrato de trabalho
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Janeiro é o mês da contribuição sindical patronal
A contribuição sindical patronal é devida por toda a Pessoa Jurídica e equiparada que integrarem determinada categoria econômica.
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Entenda a diferença entre abono anual e 13º Salário
O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada exercício
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Patrão poderá indicar créditos para abatimento durante uma fiscalização
O valor em conta vinculada do FGTS em decorrência de processo trabalhista poderá ser considerado crédito
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Saiba como operacionalizar o Caged diário
Com a atualização do aplicativo do Caged Informatizado - ACI o empregador terá que enviar o arquivo gerado das movimentações diárias pelas empresas
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Entenda a complexa autorização para o trabalho aos domingos
O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego poderá deferir o pedido de trabalho aos domingos e feriados, independentemente de inspeção prévia.
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Dívida até R$ 20 mil tem cobrança exclusiva do empregado
MP 651 autorizou que não serão ajuizadas cobranças judiciais (execuções fiscais) para débitos do FGTS cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20 mil.