Direito Previdenciário > Comentários
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Doméstica agora tem estabilidade no emprego e licença
A proteção à maternidade, a empregada doméstica gestante tem direito a 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
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Empresa que tem gerência comercial e outra administrativa não tem cargo de confiança
O cargo de confiança previsto no artigo 62, inciso II, da CLT, para afastar horas extras, se caracteriza não só da função de gerência com alto grau de diferenciação salarial
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Agora empregador doméstico pode utilizar de banco de horas
banco de horas representa um mecanismo para viabilizar a redução, extrapolação e compensação de jornada, nos termos da lei, de modo a evitar o pagamento de horas extras.
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Nova era da doméstica terá regime tributário simplificado
No novo regime tributário, serão prestadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais necessárias à apuração dos encargos
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Entenda por que o fator previdenciário reduz a aposentadoria
O fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar
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Ao se aposentar, ocorre rescisão do contrato e quais direitos tem o trabalhador?
Aposentadoria é com 65 anos, se homem, e 60 anos, se mulher. Esse tempo é reduzido em cinco anos aos trabalhadores rurais
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Profissional liberal no exterior não é contribuinte do INSS?
Nova Instrução Normativa INSS nº 77, de 2015, apresenta algumas novidades, dentre elas a inscrição do contribuinte individual (autônomo)
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Veja as novas regras para conceder salário-maternidade
O salário-maternidade é devido durante 120 dias, com início fixado em até 28 dias antes do parto
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Sua empresa já utiliza o aplicativo Empregador Web?
Agora é obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego
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INSS: subcontratação reduz valor da retenção
Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros não integram a base de cálculo da retenção
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CPRB: como compensar retenção do 3,5% na folha de pagamento?
Lei nº 12.546, de 2011, ainda causa dúvidas quanto ao operacional de compensação de retenção na CPRB
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e-Social vai exigir investimento e dedicação dos contabilistas
Com a edição do Manual de Orientação do e-Social, versão 2.0, os escritórios de contabilidade e as empresas já podem estimar seu “novo custo”
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e-Social: arquivos ligados ao FGTS substituirão Sefip
Empresas têm em mãos o formato do novo ambiente nacional a ser utilizado na medida em que vão sendo publicadas as regulamentações do e-Social
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O que muda na vida do profissional contabilista?
O e-Social não é um pacote de legislação, pois não altera legislação no aspecto previdenciário, trabalhista e tributário
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INSS: saiba quais os débitos que não são parcelados
Diante de tantas obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, os empresários, ao cair em débitos têm a opção de aderir ao parcelamento
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Entenda melhor a aposentadoria da pessoa com deficiência
Portador de deficiência será submetidos à avaliação médica e funcional, sendo que o grau de deficiência será atestado por perícia
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Materiais e equipamentos reduzem tributação da construção civil
Empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada deverá reter 11%
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INSS revigora a figura da Sociedade em nome coletivo
Somente será admitida a filiação do cônjuge ou companheiro como empregado quando contratado por sociedade em nome coletivo