Tributos de Goiânia > Comentários
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ME deverá adequar-se ao código especificador do ICMS/ST na nota?
Nas operações com mercadorias ou bens relacionados em convênio ICMS pelo Confaz, deverá ser mencionado o respectivo CEST na NF-e
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Contabilista poderá ter registro como Eireli ou Empresário Individual?
Os serviços contábeis são obrigadas a obter o Registro Cadastral no Conselho Regional de Contabilidade.
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ISSQN: Novo regulamento alterou quadro de alíquotas
O Decreto nº1.786 de 2015 aprovou o novo regulamento do Código Tributário de Goiânia
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Associação não precisa requerer o benefício da isenção
Uma associação de fins não econômicos é aquela que não gera lucro ou renda para os seus filiados
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Dívida fiscal reparcelada no mutirão fiscal exige entrada de 10%
Poderá ser reparcelada a dívida do contribuinte em situação irregular quanto ao parcelamento já concedido
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Débitos vencidos até Julho de 2015 terá redução de 80%
O Mutirão de negociação fiscal será realizado entre os dias 28 de setembro a 04 de outubro de 2015
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Novo Código dificulta a isenção na integralização de bens ao Capital Social
O contribuinte terá que requer a não incidência fiscal do ISTI, na integralização de bens imóvel ao Capital Social de Sociedade
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MEI apresenta uma ou duas declarações por ano
MEI e uma pessoa física, porém equiparada a Micorempresa
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SEFIN passou a exigir tributação escalonada na compra e venda de imóveis
Estão obrigados a apurar e recolher o ISTI, o adquirente, dos bens ou direitos transmitidos, o cessionário, nas cessões de direito
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CTM criou o sistema declaratório para o ISTI
Estão obrigados a apurar e recolher o ISTI, o adquirente, dos bens ou direitos transmitidos, o cessionário, nas cessões de direito
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Construção civil agora pode deduzir até 40% do material aplicado
As deduções no ISSQN se restringem aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços, são incorporados à obra
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MEI: Fisco poderá exigir emissão da nota eletrônica?
É obrigatória a emissão da NFS-e toda vez que o prestador de serviço executar serviços e receber adiantamento ou sinal
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ISSQN: Carta de "habite-se" exige regularidade fiscal da obra
É indispensável a comprovação do pagamento do tributo incidente sobre a obra de construção
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Novo Código não autoriza dedução de qualquer material na base cálculo
Na prestação de serviços de construção civil o tributo será calculado excluído da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos
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Receita aumenta formalidades para aderir ao Mini REFIS
Junto ao Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão, deverá ser apresentado cópia de novos documentos
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Atenção, contabilista! Prestação de contas das Associações e ONGs ficou complexa
Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas
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Débitos em discussão judicial terão redução de 30% de multa e juros
Lei Complementar nº 278 de 2015 autorizou a negociação de débitos e discussão judicial, em até 40 meses e com redução de multa e juros
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IPTU: Nota de Goiânia restringe apropriação do crédito
Programa consiste na concessão de crédito correspondente a percentual do valor do ISSQN relativo a cada NFS-e recebida pelo tomador do serviço
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