ITBI/ITCDM > Comentários
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Multa de R$ 1.500 por mês na falta de Declaração dos Bitcoins
As informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.
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Declaração pré-preenchida é confiável?
A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
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Alertas: importância do Contabilista na elaboração da Declaração
Alguns erros são comuns na hora do preenchimento e podem acarretar a retenção da declaração na malha fina.
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Carnaval: por que o patrão dá folga nesta data
O ponto facultativo na Administração Pública não impede que haja trabalho normal, pois é facultado ao empregador conceder dispensa ou não.
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Endividados há mais de 10 anos na PGFN já podem quitar os débitos com desconto
Alcança devedores de até 15 milhões cuja situação cadastral no sistema CNPJ seja baixado ou inapto.
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Ficou mais difícil responsabilizar os sócios com a desconsideração da PJ
Veja quando a pessoa jurídica pode ser cobrada pelas obrigações de seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e vice-versa.
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ITR: prazo de entrega da Declaração acaba hoje
O imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50.
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ICMS: entenda porque o 1º envio do Sped Fiscal ficou para Novembro
Em relação às competências julho, agosto e setembro de 2019, houve prorrogação, mas não dispensa do envio ao validador da Sefaz e do Sped Federal.
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Exigência da Declaração mensal sobre a negociação de Bitcoin
As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
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ITR: Imunidade fiscal da pequena gleba rural
O limite de pequena gleba rural a ser observado no caso de conjunto de imóveis rurais é o somatório das áreas dos imóveis rurais por região, isoladamente
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IRRF: Receita não autoriza distribuição dos lucros desproporcionais?
Discute a permissão dada pelo Código Civil no sentido de que os sócios deliberem a proporção que caberá a cada um na distribuição dos lucros.
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ITR: exclusão de áreas da tributação exige registro no IBAMA
O contribuinte só pode excluir da tributação as áreas de preservação após a informação obrigatória em Ato Declaratório Ambiental.
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Esconder dinheiro em Paraíso fiscal não é mais segredo
É muito comum, em uma pesquisa ou consultoria financeira patrimonial, ocorrer a confusão entre a utilização do Paraíso Fiscal e a das Sociedades Trusts.
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Operações com moedas digitais agora devem ser declaradas à Receita
As operações que forem realizadas em ambientes disponibilizados pelas Exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil.
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D ITR será exigida de quem arrenda a fazenda para o plantio?
Relação jurídica estabelecida pelos contratos de arrendamento, de comodato ou de parceria diante do Código Civil.
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ITR: Receita começa a exigir a Declaração a partir de 12 de Agosto
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural referente ao exercício de 2019.
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Saiba o que mudou no eSocial para o 2º Semestre
A nova “formatação simplificada do eSocial” é não exigir informações redundantes, daquilo que na verdade os entes já têm em seus registros.
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IRRF: diferença na tributação nas “vendas de ações” dentro e fora de bolsa de valores
O lucro obtido na alienação de ações realizadas em pregões de bolsa de valores é conceituado como ganho líquido.