ISSQN > Comentários
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Sefaz prorroga pela 3ª vez seguida a escrituração digital para atacadista
A sistemática de apuração especial do ICMS pelos contribuintes industriais, atacadistas está na Lei nº5.005/2012
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Novos contribuinte estão obrigados emitir NFS-e
Com o programa nota de Goiânia, o Fisco passou exigir NFS-e de novos prestadores de serviço
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ISSQN: Carta de "habite-se" exige regularidade fiscal da obra
É indispensável a comprovação do pagamento do tributo incidente sobre a obra de construção
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Novo Código não autoriza dedução de qualquer material na base cálculo
Na prestação de serviços de construção civil o tributo será calculado excluído da base de cálculo o valor dos materiais fornecidos
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Especialista agora é indispensável no planejamento tributário!
A Receita vem intensificado nos últimos três anos a diligência “virtual” contra o contribuinte
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Falta de segregação das receitas na contabilidade autoriza fisco cobrar alíquota mais elevada
Para fins do ISSQN, o contribuinte que explorar mais de uma das atividades de serviço ficará sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas
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Veja os erros que levam um contrato a cair em exigência na Junta
Regulamento do Registro Empresarial delimita os registros que são proibidos na Junta Comercial
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Optante do Super Simples poderá deduzir o material de construção civil
As deduções no valor do DAS, se restringem aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços.
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Pagamento de dívida fiscal em discussão judicial pode ser quitada com crédito de terceiro
Os créditos de terceiras pessoas jurídicas somente poderão ser utilizados depois da utilização total dos créditos próprios
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ME/EPP não terá dedução da gorjeta no cálculo do DAS
O Confaz autorizou os Estados a conceder à isenção do ICMS relativo ao valor cobrado a título de gorjeta
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Sua empresa está se preparando para a nota eletrônica ao consumidor final?
O novo documento somente poderá ser utilizada nas operações de vendas ou prestação de serviços, no varejo, ao consumidor final
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ICMS: Na transferência de crédito existe diferença entre saldo credor e crédito acumulado
Somente poderá transferir, receber em transferência ou utilizar crédito acumulado, o estabelecimento que adotar o regime normal de apuração do ICMS
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INSS deixa de exigir CND na venda de ativo?
Fica dispensada a apresentação da certidão negativa de débitos, a venda ou gravame oneroso de ativo com registro no Ativo Circulante
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Atenção, contabilista! Prestação de contas das Associações e ONGs ficou complexa
Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas
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Fisco agora obriga “declaração antecipada” do ajuste fiscal e contábil
As estratégias tributárias do contribuinte deverão ser informadas de forma tempestiva até 30 de Setembro
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Débitos em discussão judicial terão redução de 30% de multa e juros
Lei Complementar nº 278 de 2015 autorizou a negociação de débitos e discussão judicial, em até 40 meses e com redução de multa e juros
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Conheça as vantagens em aderir ao MINI-REFIS
O valor do crédito fiscal proveniente do prejuízo fiscal até o percentual de 63% quita a dívida
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Receita passa a combater o planejamento tributário
Com a edição da MP 685, Fisco exigirá a Declaração Anual de planejamento fiscal