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Direito Previdenciário > Comentários

• INSS: Empresário e o malefício de contribuir com 1 salário-mínimo

  Exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição
• Atenção: Mês de Janeiro é decisivo para adesão da CPRB

  Necessário um profundo estudo entre o faturamento médio anual e os últimos 12 meses
• Entenda porque condomínio não pode mais terceirizar

  TST considerou válida convenção coletiva de trabalho que veda a terceirização na atividade-fim de condomínios
• Férias coletiva como instrumento gerenciador da crise financeira

  A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador
• Quem paga o 13º Salário da Empresária e do MEI?

  O salário-maternidade pago pela empresa inclusive a parcela do décimo terceiro salário
• Quando a empresa deve conceder a Licença-maternidade 4 ou 6 meses?

  A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
• 1ª parcela do 13º terá que ser antecipada

  Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deve pagar, como adiantamento
• INSS: Veja a incidência na quitação do 13º Salário

  Serão contemplados com o décimo terceiro salário todos trabalhadores com carteira assinada
• Conheça as vantagens e desvantagens na adesão a CPRB

  É necessário um profundo estudo entre o faturamento médio anual e os últimos 12 meses do custo da folha.
• Aviso prévio de até 90 dias aplica aos domésticos?

  Veja a aplicação das regras da Lei nº 12.506, de 2011
• Veja a discussão se reabilitado têm estabilidade no emprego?

  A norma estabelece que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
• Entenda o "sofrimento" para a compensação dos créditos de uma sentença judicial

  Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem a ele restituídos ou ressarcidos para a quitação de quaisquer tributos.
• Licença paternidade de 20 dias, todos os pais têm direito?

  Além do registro na Receita como empresa cidadã, somente será garantido ao empregado que requeira o benefício.
• Dívidas trabalhistas não serão pagas por empresa em recuperação judicial?

  As empresas que possuem passivo e com lastro financeiro, poderá pleitear quitação pela recuperação judicial.
• 1ª Parcela do 13º deve sempre ser quitada junto das férias?

  O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus colaboradores.
• Licença maternidade de 6 meses pode ser exigida de qualquer empregador?

  Para o empregador representa economia tributária quando ele for tributada pelo lucro real, podendo deduzir integralmente a remuneração que pagar a empregada nos dias de prorrogação da licença-maternidade.
• Mesmo sem contribuir, brasileiro tem os benefícios do INSS

  O segurado tem a sua manutenção na qualidade de segurado independente de contribuições quando conservará todos os seus direitos perante a previdência social.
• Empregado atropelado durante horário do almoço é acidente do trabalho?

  Equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho.