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Direito Previdenciário > Comentários

• INSS: Veja a incidência na quitação do 13º Salário

  Serão contemplados com o décimo terceiro salário todos trabalhadores com carteira assinada
• Conheça as vantagens e desvantagens na adesão a CPRB

  É necessário um profundo estudo entre o faturamento médio anual e os últimos 12 meses do custo da folha.
• Aviso prévio de até 90 dias aplica aos domésticos?

  Veja a aplicação das regras da Lei nº 12.506, de 2011
• Veja a discussão se reabilitado têm estabilidade no emprego?

  A norma estabelece que o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
• Entenda o "sofrimento" para a compensação dos créditos de uma sentença judicial

  Receita poderá autorizar a utilização de créditos a serem a ele restituídos ou ressarcidos para a quitação de quaisquer tributos.
• Licença paternidade de 20 dias, todos os pais têm direito?

  Além do registro na Receita como empresa cidadã, somente será garantido ao empregado que requeira o benefício.
• Dívidas trabalhistas não serão pagas por empresa em recuperação judicial?

  As empresas que possuem passivo e com lastro financeiro, poderá pleitear quitação pela recuperação judicial.
• 1ª Parcela do 13º deve sempre ser quitada junto das férias?

  O empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês a todos os seus colaboradores.
• Licença maternidade de 6 meses pode ser exigida de qualquer empregador?

  Para o empregador representa economia tributária quando ele for tributada pelo lucro real, podendo deduzir integralmente a remuneração que pagar a empregada nos dias de prorrogação da licença-maternidade.
• Mesmo sem contribuir, brasileiro tem os benefícios do INSS

  O segurado tem a sua manutenção na qualidade de segurado independente de contribuições quando conservará todos os seus direitos perante a previdência social.
• Empregado atropelado durante horário do almoço é acidente do trabalho?

  Equiparam-se também ao acidente do trabalho aquele ligado ao trabalho.
• Salário maternidade pode ser superior ao teto do INSS?

  O valor do salário maternidade varia de acordo com a atividade laborativa exercida.
• Salário família somente para remuneração abaixo de R$ 1.212,64

  O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês.
• Nova CPRB foi a grande inovação previdenciária em 2015

  A nova regra estabelece que as empresas desoneradas da folha de pagamento estarão sujeitas à CPRB, obrigatoriamente.
• INSS: Cessão dos Direitos Autorais sofre tributação?

  A partir de Setembro de 2015, o exercício da atividade de cobrança de direitos, somente pelas associações habilitadas no Ministério da Cultura.
• Aposentados recebem gratificação natalina do INSS?

  O abono anual, conhecido como gratificação natalina, corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro.
• Muita atenção na tributação da 2ª parcela do 13º Salário

  São devidas as contribuições sociais quando do pagamento ou crédito da última parcela ou na rescisão de contrato de trabalho
• Fábricas de vestuários e alimentos terão alíquotas reduzidas a partir de Dezembro

  Com a aproximação do recolhimento da competência de novembro da CPRB, é hora do último planejamento fiscal do ano.